Câmara aprova crédito de R$ 61 milhões para moradias populares

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje (11/9), pela unanimidade dos vereadores presentes, autorização para que o Executivo possa contratar crédito de R$ 61.540.438,00 com a Caixa Econômica Federal para ser aplicado na construção dos Condomínio Cel. Claudino; Condomínio Tamandaré I e Condomínio Tamandaré II, localizados nos bairros Cristal e Camaquã. Na justificativa do projeto de lei do Executivo o prefeito explica que os imóveis foram planejados para o reassentamento de 540 famílias localizadas às margens do Arroio Cavalhada, incluindo as vilas Icaraí I, Nossa Senhora das Graças (parcialmente) e Ângelo Corso. 

O Executivo destaca igualmente no projeto de lei que essas 540 unidades habitacionais serão divididas em 27 blocos de apartamentos, com quatro unidades por andar e cinco pavimentos, perfazendo um total de 20 unidades por bloco. A população a ser reassentada é de baixa renda, situando-se na faixa de zero a três salários mínimos, e em situação de vulnerabilidade social, por viver atualmente em área de risco hidrológico e de preservação permanente, às margens do arroio Cavalhada.

O texto propõe ainda que os prazos de amortização e carência, os encargos financeiros e outras condições de vencimento e liquidação da dívida a serem contratados obedecerão às normas pertinentes estabelecidas pelas autoridades monetárias federais. Também é determinado que o Executivo encaminhará à Câmara Municipal, dentro de 60 dias, contados da data de contratação da operação de crédito, cópia dos respectivos instrumentos contratuais.