Câmara aprova LDO 2020
O plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta segunda-feira (7/10), por 25 favoráveis e cinco contrários, o projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. A LDO 2020 prevê R$ 7,723 bilhões de receitas e R$ 8,059 bilhões de despesa total. O déficit previsto, de R$ 336,5 milhões, deverá ser suprido com receitas extraordinárias, segundo o Executivo.
Entre as emendas rejeitadas está a de número 2, que previa a reposição dos índices inflacionários devidos nas datas-bases dos exercícios de 2017, 2018 e 2019 aos servidores municipais. Já no bloco das aprovadas, está a emenda 6, determinando ao Poder Executivo que encaminhe junto ao projeto do Orçamento (LOA) para 2020 a relação de entidades declaradas de utilidade pública e aptas com o município para receber subvenções, auxílios e contribuições, a fim de facilitar a organização, identificação e a aplicação das emendas impositivas.
Conforme a Lei Orgânica do Município, o Legislativo deve encaminhar a Redação Final da LDO para sanção do prefeito até o dia 10 de outubro. Depois disso, a prefeitura tem até 15 de outubro para entregar à Câmara a proposta de lei orçamentária (LOA) de 2020.
O projeto da LDO 2020 recebeu 14 emendas (uma foi retirada, cinco aprovadas e oito rejeitadas):
- Emenda nº 01 - Aprovada
- Emenda nº 02 - Rejeitada
- Emenda nº 03 - Aprovada
- Emenda nº 04 - Rejeitada
- Emenda nº 05 - Aprovada
- Emenda nº 06 - Aprovada
- Emenda nº 07 - Retirada
- Emenda nº 08 - Rejeitada
- Emenda nº 09 - Aprovada
- Emenda nº 10 - Rejeitada
- Emenda nº 11 - Rejeitada
- Emenda nº 12 - Rejeitada
- Emenda nº 13 - Rejeitada
- Emenda nº 14 - Rejeitada