Câmara aprova LOA 2024
Na sessão plenária desta quarta-feira (06/12), a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou projeto de lei do Executivo que estima a receita e fixa a despesa do município de Porto Alegre para o exercício econômico-financeiro do próximo ano – Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Além do projeto, o plenário também aprovou a mensagem retificativa n° 1. Foram apresentadas 862 emendas ao Orçamento pelos vereadores, e aprovadas 805.
Conforme o projeto, fica estimada a receita do município em aproximadamente R$ 11,6 bilhões (R$ 11.688.120.189,00), sendo cerca de R$ 9,7 bilhões em receitas correntes, R$ 620 milhões em receitas de capital e R$ 1,6 bilhão de receitas correntes intraorçamentárias; com deduções da receita na casa dos R$ 319 milhões. O projeto também fixa a despesa do município em aproximadamente R$ 11,6 bilhões (R$ 11.688.120.189,00), sendo pouco mais de R$ 10 bilhões em despesas correntes, em torno R$ 1 bilhão em despesas de capital, e uma reserva de contingência/RPPS de cerca de R$ 534 milhões.
De acordo com a proposição, o Executivo Municipal fica autorizado a abrir na Lei Orçamentária de 2024, créditos suplementares de no máximo 10% do total da despesa autorizada. As emendas parlamentares aprovadas constarão em anexo específico ao Projeto de Lei Orçamentária Anual.
A justificativa aponta que a proposta para LOA 2024 foi elaborada de acordo com o Plano Plurianual 2022-2025, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – recentemente aprovada pela Câmara, a Lei de Responsabilidade Fiscal, e a lei que dispõe sobre as normas de finanças públicas no município.
Ainda segundo o texto, a proposta orçamentária expressa o esforço do Executivo para manter o equilíbrio fiscal e priorizar a área social na alocação dos recursos públicos. A situação das contas públicas está demonstrada nos montantes das receitas e despesas que se equiparam em R$ 11,6 bilhões. A diretriz é manter o equilíbrio e gastar somente o que estiver em consonância com a capacidade financeira da Prefeitura, além de atender a todas as vinculações legais, especialmente na Saúde (15%) e Educação (25%).