Câmara aprova projeto que altera reajuste tarifário de táxis

Na sessão ordinária desta quarta-feira (19/04), a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou projeto de lei, de autoria do vereador José Freitas (Republicanos), que altera a lei nº 11.582, de 21 de fevereiro de 2014, que institui o serviço público de transporte individual por táxi no município de Porto Alegre. A proposta dispõe sobre o encaminhamento do pedido de reajuste tarifário ao Executivo Municipal, sobre a periodicidade desse reajuste e sobre sua proporcionalidade na hipótese de aumento no preço dos combustíveis igual ou superior a 8%. Além do projeto, os vereadores também aprovaram a emenda n° 3, com a subemenda n° 2; a emenda n° 4, e a emenda n° 5.

O texto aprovado estabelece que não haja previsão de quarentena para o autorizatário tornar-se condutor auxiliar. Também que o reajuste tarifário do transporte público individual poderá ser concedido anualmente, mediante requisição do sindicato da categoria, com a aplicação máxima do Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM) da Fundação Getulio Vargas (FGV) calculado a contar do último reajuste. Caberá à entidade de classe encaminhar a solicitação de reajuste à EPTC. O pedido de reajuste tarifário deverá indicar qual o percentual de reajuste que o sindicato entende ser devido e aplicável, facultada a apresentação de pedido inferior ao IGPM apurado no período. Concluídos os cálculos e a análise, a EPTC submeterá o processo de reajuste tarifário ao Conselho Municipal dos Transportes Urbanos (Comtu), para emissão de parecer opinativo a ser encaminhado ao prefeito municipal.

O projeto prevê ainda que a periodicidade de reajuste tarifário será de, no mínimo, 12 meses a, no máximo, 36 meses; e que, ocorrendo aumento no preço dos combustíveis em índice igual ou superior a 8%, a tarifa do transporte público individual por táxi será reajustada proporcionalmente ao período, a contar do último reajuste.

Conforme o autor da proposta, isso é um pedido da categoria. “Saliento que faz sete anos que não tem reposição a tarifa do táxi em Porto Alegre”, argumentou Freitas na tribuna. De acordo com o vereador, hoje, a categoria teria direito a um reajuste de 82%, o que fica inviável. Portanto, o sindicato definirá o reajuste e encaminhará para EPTC. “É pela sobrevivência da categoria que eles precisam dessa lei aprovada”, concluiu o parlamentar.