Câmara aprova projeto que mantém empregos de agentes de saúde
Os vereadores aprovaram, por 23 votos a 12, projeto que autoriza o Município a manter 351 empregos públicos de Agentes Comunitários de Saúde da Estratégia de Saúde da Família e 81 empregos públicos de Agentes de Combate às Endemias do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf), transferindo seus ocupantes para o quadro celetista em extinção na Administração Direta. O projeto garante a transferência de todos os agentes que tenham ingressado mediante processo seletivo público e que mantenham contrato de trabalho ativo com o Imesf. As demais vagas serão preechidas tendo como critérios: antiguidade de contratação, preferindo a mais antiga sobre a mais recente; o maior número de filhos menores; idade, preferindo o mais velho sobre o mais jovem; e por sorteio. Os profissionais transferidos serão lotados na Secretaria Municipal da Saúde até 60 dias da entrada em vigor da nova lei, após publicação de listagem com os nomes e critérios de seleção. O projeto do governo recebeu 13 emendas, das quais 6 foram retiradas pelos autores e sete, rejeitadas pelo plenário. São elas:
Confira, a seguir, as manifestações dos vereadores durante o debate da matéria.