Câmara aprova quatro projetos do pacote do Executivo

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta quarta-feira (8/1), em sessão extraordinária, quatro projetos enviados pelo Executivo na semana passada. Também foi votado o projeto de Resolução da Mesa Diretora que permite a realização de sessões plenárias híbridas (participação presencial e remota de vereadores) durante convocações extraordinárias do Legislativo.

Projetos do Executivo

Abaixo, os quatro projetos aprovados hoje:

Representação - Cria verba de representação para os ocupantes dos Cargos em Comissão (CCs) e Funções Gratificadas de Direção, Chefia e Assessoramento alocados em projetos estratégicos. Serão até 22 verbas de R$ 3 mil; até 38 de R$ 2 mil; e até 49 no valor de R$ 1 mil.

Gratificação - Cria a Gratificação de Incentivo ao Desempenho (GID) aos servidores em efetivo exercício em órgãos das secretarias municipais de Administração e Patrimônio (SMAP) e de Planejamento e Gestão (SMPG). 

Cargos - Cria e extingue cargos comissionados (CCs) no Departamento Municipal de Habitação (Demhab), Dmae e Departamento de Previdência do Município (Previmpa). Também foi aprovada a emenda 01.

FGs - Altera regras para concessão de Funções Gratificadas (FGs), permitindo que detentores de cargo de provimento efetivo de outra esfera governamental, cedidos para o Município, possam ocupar FGs dentro da estrutura organizacional da Prefeitura.