Câmara aprova que lojistas determinem sobre permanência de animais em estabelecimentos

Foi aprovado pela Câmara Municipal de Porto Alegre por unanimidade, na tarde desta segunda-feira (03/05), projeto de lei complementar de autoria da vereadora Lourdes Sprenger (MDB) que propõe que fique a critério do estabelecimento comercial permitir ou não que seus clientes conduzam animais de estimação dentro de shoppings e lojas.

A alteração também prevê que, havendo consentimento, o estabelecimento deverá providenciar placas indicativas sobre o regramento da permanência de animais nestes ambientes. A medida visa evitar conflitos entre frequentadores, lojistas ou administradores de shoppings, bem como eventuais processos judiciais.

“É preciso adequar a realidade que é a presença cada vez mais constante de mascotes na guia, com seus tutores, em shoppings e grandes estabelecimentos, uma vez que já existe a compreensão de que o animal de estimação está integrado à família”, justifica a vereadora.