Câmara aprova reforma administrativa

Os vereadores aprovaram, já na noite desta quinta-feira (07/1), durante a quarta sessão extraordinária do dia e do ano, toda realizada através da plataforma de videoconferência Zoom, projeto que inicia a reforma administrativa da capital gaúcha. Foram 25 votos a favor e 10 votos contrários. Pela proposta, o município passa a ter 19 secretarias, oito estruturas indiretas e duas secretarias extraordinárias. As principais mudanças são a recriação da Secretaria dos Esportes; a separação do Planejamento e da Administração; o fortalecimento da área de Regularização Fundiária na Secretaria da Habitação e a integração dos gabinetes de Inovação e da Causa Animal ao gabinete do prefeito. Os Centros Administrativos Regionais, criados em 1992, em 2021 passam a se chamar Prefeitura nos Bairros. Uma reforma administrativa completa deve ser enviada à Câmara dentro de 120 dias. A lista das 19 secretarias ficou assim: 1 - Secretaria de Planejamento e Assuntos Estratégicos; 2 - Secretaria de Administração e Patrimônio; 3 - Secretaria de Transparência e Controladoria; 4 - Secretaria de Governança Local e Coordenação Política; 5 - Secretaria da Fazenda; 6 - Secretaria de Parcerias; 7 - Procuradoria-Geral do Município; 8 - Secretaria de Serviços Urbanos; 9 - Secretaria de Obras e Infraestrutura; 10 - Secretaria de Mobilidade Urbana; 11 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo; 12 - Secretaria do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade; 13 - Secretaria da Cultura; 14 - Secretaria da Saúde; 15 - Secretaria de Segurança; 16 - Secretaria de Educação; 17 - Secretaria de Desenvolvimento Social; 18 - Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude e 19 - Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária. A Câmara aprovou, ainda, outro projeto, que determina que o secretário da Habitação seja o presidente do Conselho Deliberativo do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), que passa a incluir a Associação Médica do Rio Grande do Sul e a Sociedade de Engenharia do Estado. O conselho deixa de ter competência para deliberar sobre todos os empreendimentos relacionados com a política habitacional do município e passa a ter a obrigação apenas de receber e tomar ciência sobre esses empreendimentos. A secretaria fica responsável pela orientação e o departamento, pela execução da política habitacional do município. O vereador Idenir Cecchim (MDB) foi indicado líder do governo.