Câmara aprova três matérias através de Apreciação Terminativa

Foram aprovados, no âmbito das comissões permanentes da Câmara Municipal de Porto Alegre, pelo processo de Apreciação Terminativa, os seguintes projetos de lei e Indicações ao Executivo:

RUA - Do vereador Delegado Cleiton (PDT), denomina Rua Humberto Luiz Monteiro o logradouro público cadastrado conhecido como Rua Oito – Loteamento Ello Dourado –, localizado no Bairro Lomba do Pinheiro. Humberto ocupou o cargo de investigador de polícia, função que exerceu até 2007. Naquele ano, ele foi baleado na cabeça e no ombro em uma operação do Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (Denarc). Os agentes policiais cumpriam mandato de busca e apreensão em um bar, no Bairro Mathias Velho. “Esse é mais um dos milhares de casos de homens e mulheres que saem às ruas, diariamente, para combater a violência e a criminalidade e acabam tornando-se suas vítimas”, justifica o vereador.

EXECUTIVO - Do Executivo municipal, declara de utilidade pública a entidade Associação dos Moradores da Vila Parque Santa Anita. Na matéria consta que a instituição cumpriu com os requisitos legais para o Setor de Bolsas e Convênios da Secretaria Municipal de Educação (Smed), objetivando a declaração de utilidade pública. 2725/17. 

INDICAÇÃO – Do vereador André Carús (PMDB), sugere ao governo municipal ceder o espaço localizado na praça Arquiteto Demétrio Ribeiro, a Sociedade Beneficente Cultural Realeza, concedido no ano de 2006, para instalação da sede da Associação Comunitária de Mães da Batista Xavier, de acordo com a Lei nº 10023, de 13 de julho de 2006. De acordo com o preponente, a sociedade é a maior agremiação cultural do bairro Partenon e não conta com estrutura para realização de projetos sociais. “Neste sentido destaca-se a importância e urgência de acomodar a sociedade beneficente num espaço para promover as atividades que contribuem com o combate à drogadição, violência de várias ordens, criminalidade e exploração sexual, entre outros.”

Texto: Munique Freitas (estagiária de Jornalismo)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)