Câmara autoriza convênio para recuperação do Aterro Santa Tecla

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta quarta-feira (13/4), Projeto de Lei do Executivo 045/15 que autoriza o Município a celebrar convênio com Gravataí, Cachoeirinha e Esteio, com a interveniência da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), visando à execução do Programa de Recuperação de Área Degradada (PRAD) no Aterro Santa Tecla, localizado em Gravataí.

Segundo o prefeito José Fortunati, o projeto tem objetivo específico: busca autorizar o Município a, por meio de convênio, cotizar-se com os demais municípios que utilizaram o Aterro Sanitário Metropolitano Santa Tecla para fazer frente às demandas de manutenção, monitoramento e recuperação ambiental de eventuais impactos causados ao meio ambiente pelas disposições de resíduos no local. “Dado que o passivo ambiental está localizado em Gravataí, vem aquele Município arcando com despesas que deveriam ser arcadas solidariamente pelos quatro municípios de acordo com proporcionalidade das suas disposições, o que depende de formalização desta relação por meio de Termo de Convênio, o qual se pretende autorizar por meio deste Projeto de Lei”, justifica.

No texto do projeto, o prefeito também se compromete a encaminhar cópia do convênio à Câmara Municipal, dentro de 30 dias após a assinatura do documento.