Parque itinerante de diversões precisará de autorização para operar na cidade

O Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou em 2012 mais de 300 projetos de lei de autoria de vereadores e do Executivo. Entre as propostas aprovadas está a iniciativa abaixo, de Paulinho Rubem Berta (PPS), que deixou a Câmara em dezembro de 2012.

Os vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovaram, no dia 13 de dezembro de 2012, projeto de lei que estabelece regras sobre a instalação e o funcionamento de parques de diversão itinerantes na capital gaúcha. A proposta aprovada, de autoria do vereador Paulinho Rubem Berta (PPS), prevê que os parques dependerão de autorização do órgão competente da cidade, a ser obtida por meio de alvará de autorização, solicitada com antecedência de no mínimo 30 dias da data pretendida para o início de suas atividades. De acordo com o projeto, não será concedido alvará de autorização aos parques de diversão itinerantes que explorem jogos de azar de qualquer espécie.

"Queremos proporcionar maior segurança e tranquilidade aos porto-alegrenses que, junto aos familiares e amigos, buscam momentos de lazer em parques de diversão", afirmou o vereador, que explicou o motivo de apresentar o projeto: "Temos visto recentemente em todo o Brasil recorrentes acidentes em parques itinerantes, alguns funcionando ilegalmente e com falta de supervisão em seu maquinário". A partir de agora, o órgão responsável pelo alvará deverá fiscalizar os brinquedos antes de autorizar o funcionamento e exigir todos os documentos necessários para a concessão do alvará.

Texto: Ester Scotti (reg. prof. 13387)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
Pesquisa: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)