Câmara autoriza Prefeitura a abrir créditos de R$ 260 milhões
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje (15/7) projeto de lei que autoriza a Prefeitura a abrir créditos adicionais extraordinários de R$ 260 milhões por conta da enchente. A proposta é de autoria do Executivo.
Conforme o Executivo, a enchente de maio causou destelhamentos, inundações, alagamentos e deslizamentos de terra em diversas áreas do município, bem como intensa danificação e bloqueio das vias públicas afetadas por barreiras, pedras, buracos e vegetais com enormes prejuízos à circulação na cidade. Esses fatos afetaram de forma drástica comunidades residentes em áreas de risco e em situação de vulnerabilidade, com muitas famílias perdendo residências e todos os seus pertences, o que fez com que a Administração Municipal direcionasse todo o seu aparato para minimizar os efeitos do desastre, bem como para assistência e socorro das pessoas.
"Tal situação gerou a decretação de estado de calamidade pública no município. Nesse contexto, a presente proposta destina-se a prover recursos extraordinários para o atendimento de medidas emergenciais a cargo dos órgãos envolvidos", explica o Executivo.