Câmara de Porto Alegre repudia liberação do aborto

Os vereadores aprovaram requerimento de emissão de uma moção de solidariedade ao Congresso Nacional, como forma de garantir as atribuições e o poder que a Constituição diz que é dele, mas, estariam sendo ameaçados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que pode decidir pela liberação do aborto até a 12ª semana. Foram 19 votos favoráveis e oito, contrários. A moção foi pedida pela vereadora Fernanda Barth (PODE). Ela considera que apenas o Congresso, como legítimo representante, eleito, do povo, e não o STF, pode modificar a lei que considera a prática crime. Fernanda defende, em especial, o respeito à separação e independência entre os poderes, e vê no julgamento uma tentativa de se fazer ou modificar leis por meio judicial. Considera, ainda, que a aprovação da moção enobrece a oposição do Congresso à medida, e pede, portanto, que ela seja encaminhada para ele e para o gabinete da presidência.