Câmara debate Regime de Previdência Complementar nesta quinta

A Câmara Municipal de Porto Alegre realiza, na noite desta quinta-feira (2/9), a partir das 19h, Audiência Pública por videoconferência, destinada a debater o projeto de Lei Complementar que institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos titulares de cargo efetivo do Município de Porto Alegre, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime Próprio de Previdência Social do Município, autoriza o Município a aderir ao plano de benefícios de entidade fechada Fundação de Previdência Complementar (POAPrev).

Os interessados poderão participar mediante inscrição no link: https://audienciaspublicas.camarapoa.rs.gov.br/, onde encontrarão os detalhes de acesso à sala virtual da atividade que obedece a regramentos estabelecidos no Regimento Interno do Legislativo da capital gaúcha. Os detalhes do projeto podem ser visualizados no link:https://www.camarapoa.rs.gov.br/processos/136688.

Os participantes poderão se manifestar por escrito e/ou encaminhar documentos referentes ao assunto em debate, através do e-mail: audienciaspublicas@camarapoa.rs.gov.br. As manifestações, durante a audiência pública, se darão mediante inscrição, após a abertura do evento. A Audiência Pública poderá ser acessada será transmitida pela TV Câmara, canal 16 da NET, pelo canal digital 11.3, e pelo Youtube em https://www.camarapoa.rs.gov.br/institucional/tvcamara.