Câmara finaliza ciclo de reuniões sobre reestruturação do IPTU

A Câmara Municipal realizou, na noite desta quarta-feira (20/6), a última audiência pública que analisa o projeto de lei complementar nº 05/18 do Executivo, que trata da reestruturação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A reunião, realizada no Plenário Otávio Rocha, foi aberta pelo presidente da Câmara, vereador Valter Nagelstein (MDB), que saudou o público presente, desta vez composto de todas as representações regionais e entidades da sociedade civil. “Agradeço a todos que vieram participar desta que é uma discussão importante para a nossa cidade. É fundamental o trabalho realizado pela comissão para o esclarecimento de uma matéria como a do IPTU.”

O secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, explicou a necessidade de alteração do imposto e o impacto que ele trará para a população caso seja aprovado. Segundo ele, a Prefeitura Municipal reenviou à Câmara o Projeto de Lei que altera o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com alterações no Projeto que havia sido enviado e rejeitado pelos vereadores em setembro de 2017. A proposta atual precisa ser aprovada até o final do mês para entrar em vigor no próximo ano. “O projeto busca fazer justiça tributária, e algumas propriedades poderão ter acréscimos no IPTU causados pela valorização do imóvel, em decorrência do desenvolvimento de bairros e regiões.

Detalhes sobre a revisão da planta também foram apresentados pelo secretário, e um dos principais pontos mostrados na apresentação diz respeito ao valor venal dos imóveis, que hoje representam, em média, apenas 31% do seu valor real na Capital. “Com a revisão, esse valor médio passaria para cerca de 68%, o que não necessariamente representaria um valor de IPTU mais caro. Isso porque a alíquota cobrada varia de 0,40% até 0,85% entre sete faixas diferentes divididas desde imóveis a partir de R$ 60 mil até os acima de R$ 3 milhões”, explica o secretário.

Segundo ele, há ainda uma oitava faixa: os imóveis de até R$ 60 mil e que estão isentos do pagamento do imposto. No caso de quem precisar pagar mais, os aumentos podem não ser feitos todos de uma só vez. Isso porque o projeto prevê um teto de 30% a mais no pagamento de IPTU nos quatro primeiros anos. “Até 2022, há também uma redução de 25% do imposto para quem é proprietário de imóveis no Centro Histórico por quatro anos, com o objetivo de se ter uma valorização dessa região da cidade. Essa é uma evolução diante de todas as discussões desde o ano passado.” O secretário lembrou ainda que mais 20 reuniões foram realizadas em toda a cidade para debater o projeto, para que não haja falta de transparência. “Faz 27 anos que não se atualiza a planta genérica de valores. Se compararmos nossa capital com as de outros estados, Porto Alegre é mais dependente da União, e isso prejudica a economia do município. A nossa cidade mudou, e isso fez com que muitas regiões se valorizassem mais, ao contrário de outras menos favorecidas.

Busatto fez questão de reforçar que existem imóveis que pagam valores irrisórios, como R$ 6,00 e R$ 7,00, e defende uma mudança urgente. “Há imóveis de mesmo valor que pagam IPTU diferentes, por isso é necessária esta atualização. Temos imóveis de valor superior a R$ 1 milhão e que pagam bem menos.” Segundo ele, 238 mil imóveis terão redução de IPTU com a atualização do imposto. “Promover o desenvolvimento da cidade reduz de imediato a carga tributária. Mais de 50% terão redução e isenção de imposto. E aqueles que terão aumento serão limitados a pagar o valor de 30% ao ano, com isso vamos realizar uma justiça tributária providencial.”

A favor

Jeferson Flores, conselheiro do Orçamento Participativo (OP) da região central, pediu a aprovação do projeto e entende que irá trazer melhorias para a Capital. Destacou que anteriormente foi contrário ao projeto, mas considera que as alterações melhoraram a proposta. "A população também ajudará na regularização fundiária na Capital.”

Pedro Claudio Pandolfo, da Associação Comunitária do bairro Teresópolis, atua representando seu bairro há 32 anos e ressaltou que “a população aprova o aumento porque defende que alguma coisa deve ser feita". Acredita na redução do imposto e disse que irá cobrar do Executivo o “equilíbrio prometido pelo prefeito” para que exista mais recurso financeiro em um momento difícil que os porto-alegrenses enfrentam atualmente. 

Dinar de Melo de Souza, da coordenação do OP, disse que esse tema foi muito discutido nas 17 regiões de Porto Alegre e concorda com as alterações. “Precisamos que haja avanços, e isso perpassa por mudanças e aumentos. Queremos uma readequação e justiça de tributos.” Entregou ao presidente do Legislativo um documento em que comprova que todas as regiões do OP aprovam o aumento do IPTU.

Contra

Carlos Henrique Coutinho Schmidt, representando o Sindicato de Hotéis de Porto Alegre, ressaltou que o seu setor paga muitos impostos e que está comprovado que, quando o governo aumenta impostos, a crise aumenta. “A ocupação dos hotéis está reduzida e está abaixo de 45%, principalmente na região central. Em 2017 foi feito um acordo com a prefeitura no sentido de que a alíquota seria de 0,10%, porém hoje sabemos que a carga tributária irá aumentar nos próximos anos em até 100%.

Ricardo Ritter, proprietário do Ritter Hotel, disse que é preciso atrair mais desenvolvimento para Porto Alegre. “Não acredito que há uma defasagem no imposto, pois já houve um aumento de 54% do IPTU e não queremos hotéis de portas fechadas e desemprego para a população. Por isso, sou contra esse projeto.”

José Reinaldo Ritter, representando a Associação Brasileira de Hotéis de Porto Alegre, defende que há um aumento de 20% desde de 2013. Ressaltou “que já foram fechados 20% dos hotéis na Capital, tendo em visto o exagero do aumento de impostos”.

Vereadores

O vereador Cassio Trogildo (PTB), que solicitou a realização desta audiência pública na Câmara, se manifestou dizendo que o novo projeto traz emendas propostas pela Câmara e que já foram incorporadas. “Nossa cidade vivencia muitos prejuízos em razão dessa desatualização." Sobre a questão do simulador, disse que, nos próximos dias, estará disponibilizado a todos para atestar que o projeto pretende reduzir a carga tributária com incremento de arrecadação. Segundo ele, todas as alíquotas serão acrescidas. "Com o valor venal atualizado, todos pagarão um valor justo.”

O vereador Mauro Zacher (PDT) disse que é preciso esclarecer o impacto do IPTU. “Relembramos que essa prática de aumento não traz resultado para o caixa do governo. Isso impactará na economia, e sou contrário a esse projeto, pois temos uma dívida ativa de R$ 2 bilhões; no entanto, a arrecadação de impostos como ISSQN está acima da média. Aumentando o IPTU estaremos aumentando automaticamente os demais impostos. Com certeza, temos caminhos muito melhores e que serão muito mais exitosos na nossa política fiscal.”

O vereador André Carús (MDB) considera que houve muitos avanços a partir das discussões feitas sobre o projeto. Acredita que houve um atropelo do Executivo em apresentar o projeto na sua primeira fase. “Queremos garantir maior transparência no texto, quero reforçar que o projeto apresentado não deve tramitar em regime de urgência, pois a maioria da população não tem acesso ao simulador, é necessária uma análise cuidadosa.”

Já o vereador Moisés Barboza (PSDB) destacou que a população terá melhoria na qualidade de vida e destacou que os menos favorecidos terão uma redução no seu IPTU. “Temos consciência que a planta do IPTU precisa de readequação, e ela trará benefícios para gestões futuras e arrecadação justa.”

Tais discussões realizadas nas últimas reuniões regionais e com entidades servirão de base para que, na próxima quinta-feira (21/6), a Comissão Especial que analisa o IPTU finalize o relatório e posteriormente encaminhe ao Executivo. 

Também estiveram presentes na audiência pública os vereadores Mauro Pinheiro (Rede), João Carlos Nedel (PP), Felipe Camozzato (Novo), Reginaldo Pujol (DEM), José Freitas (PRB), Alvoni Medina (PRB), Mendes Ribeiro (MDB), Comandante Nádia (MDB) e Ricardo Gomes (PP), bem como o secretário municipal de Relações Institucionais e Articulação Política, Carlos Siegle, e o secretário municipal de Planejamento e Gestão, Bruno Vanuzzi.

Texto: Priscila Bittencourte (reg. prof. 14806)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)