Câmara mantém veto à destinação de verbas à Parada LGBT

A Câmara Municipal de Porto Alegre deu continuidade, na tarde desta segunda-feira (19/3), à votação das emendas contidas no veto parcial do Executivo ao Orçamento Municipal 2018. Na sessão desta tarde, os vereadores mantiveram os vetos do prefeito às emendas nº 96 e 101. Ainda resta analisar e votar, na sessão da próxima quarta-feira (21/3), o veto à emenda nº 147, da vereadora Sofia Cavedon (PT), que destina R$ 400 mil para a manutenção das piscinas comunitárias.

Na justificativa ao veto à emenda nº 96, o Executivo alega que "a fonte de recursos apontada inviabilizará, inclusive, a publicidade legal, haja vista importar em quase metade do orçamento destinado para publicidade e campanhas". Acrescenta que os valores apontados na emenda estão sem reajuste, "o que terminará por impactar, ainda mais, o orçamento municipal sem os estudos devidos".

Já no veto à emenda nº 101, o prefeito Nelson Marchezan Júnior observa que esta emenda fere a orientação governamental de não investir-se recursos orçamentários em festas populares e eventos, "além do que o total de emendas indicando essa mesma fonte reduz em 23% o orçamento de dotação da SMDE voltada à promoção de políticas públicas de desenvolvimento para as cadeias produtivas do município".

A LOA, aprovada com 54 emendas pela Câmara no final do ano passado, estima que, em 2018, serão arrecadados R$ 7,24 bilhões, com despesas de igual valor, havendo um déficit de R$ 708 milhões nas contas municipais. Do total de emendas aprovadas em dezembro, 10 foram vetadas pelo Executivo.

Confira as emendas que já tiveram vetos mantidos ou rejeitados pelos vereadores e vereadoras:

Emenda nº 96, da vereadora Mônica Leal (PP), que destina R$ 2.937.101,50 para obras de implantação de galeria pluvial na Avenida Sertório, entre as ruas Dona Sebastiana e Augusto Severo, e na Rua Augusto Severo, entre a Avenida Sertório e a Rua Dona Margarida - mantido o veto e rejeitada a emenda; 

Emenda n° 101, do vereador Roberto Robaina (PSOL), que destina R$ 60 mil para a realização da Parada Livre LGBT de Porto Alegre - mantido o veto e rejeitada a emenda;

Emenda nº 54, proposta pelos vereadores da Cosmam, que destina R$ 911.640,00 para programas de reciclagem e geração de renda do DMLU - mantida a emenda e rejeitado o veto;

Emenda nº 75, do Prof. Alex Fraga (PSOL), que destina R$ 50 mil para realização de pesquisa para verificar o potencial de aproveitamento do biogás, das estações de tratamento de esgoto na produção de combustível e/ou geração de energia elétrico no Município- mantido o veto e rejeitada a emenda;

Subemenda 01 à Emenda 16, dos vereadores André Carús (PMDB) e Valter Nagelstein (PMDB), que destina R$ 2.112.500,00 para nomeação de candidatos aprovados no Concurso nº 542 para o cargo de Guarda Municipal - derrubado o veto e mantida a emenda;

Emenda nº 25, do vereador Aldacir Oliboni (PT), que destina R$ 280 mil para ampliação da Unidade de Saúde São Carlos - veto mantido e emenda rejeitada;

Emenda nº 86, das vereadoras Fernanda Melchionna (PSOL) e Sofia Cavedon (PT) e dos vereadores Reginaldo Pujol (DEM) e Adeli Sell (PT), que destina R$ 400 mil ao programa municipal de incentivo à leitura Adote um Escritor - derrubado o veto e mantida a emenda;

Emenda nº 28, do vereador Aldacir Oliboni (PT), que destina R$ 100 mil à reforma das telas e das quadras das praças da Travessa 25 de Julho, 91, e Travessa São João, 585, nos fundos da Igreja da Cruz, Morro da Cruz, bairro São José - veto mantido e emenda rejeitada;

Emenda 01, do vereador João Bosco Vaz (PDT), que destinava R$ 1 milhão, retirado da verba de contingenciamento, ao Carnaval de Porto Alegre - mantido o veto e rejeitada a emenda.

Texto: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
           Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)