Câmara mantém veto parcial a projeto sobre resíduos sólidos

O Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre manteve hoje (14/2) veto parcial do prefeito ao projeto de lei que institui a Política Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos de Porto Alegre, proposto pelo vereador Moisés Barboza (PSDB). O trecho vetado se refere à emenda 02.

A emenda incluiu associações e cooperativas de catadores em acordo setorial de logística reversa a ser firmado por fabricantes, comerciantes e consumidores. Ao justificar o veto, o Executivo sustenta que a iniciativa fere as regras da legislação federal que define os setores que formam a cadeia da logística reversa.

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