Câmara Municipal aprova moção de apoio, da Bancada do NOVO, à Marcel van Hattem e a liberdade de expressão

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta quarta-feira, 16, a Moção em apoio ao deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS), que foi indiciado pela Polícia Federal sob acusações de calúnia e difamação. O documento, assinado pelos vereadores Ramiro Rosário e Tiago Albrecht, destaca que o parlamentar foi alvo de perseguição política por suas declarações na tribuna da Câmara dos Deputados.

Conforme o líder da bancada do NOVO, na Câmara Municipal de Porto Alegre, Ramiro Rosário, a moção enfatiza a garantia constitucional da imunidade parlamentar, prevista no artigo 53 da Constituição Federal, que assegura aos deputados e senadores o direito à inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos. “O indiciamento de van Hattem representa um ataque à liberdade de expressão no ambiente legislativo e pode abrir precedentes perigosos para o exercício do mandato parlamentar no Brasil”, destaca Ramiro.

Para Tiago Albrecht, vereador do NOVO, através da iniciativa, é possível reiterar a importância da imunidade parlamentar como pilar da democracia e a preocupação com possíveis interferências externas no exercício das funções legislativas. “A Polícia Federal está sendo usada como instrumento político, quando persegue seus críticos. Este indiciamento por calúnia e injúria é um precedente perigoso, que fere a imunidade parlamentar prevista pela Constituição, e ameaça nossa jovem democracia”, detalha.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e outras autoridades já se manifestaram contra o caso, reforçando a necessidade de preservar o direito ao debate e à crítica política. Se o documento for aprovado pelos vereadores de Porto Alegre, ele será encaminhado à Câmara dos Deputados, reforçando o apoio da casa legislativa municipal ao parlamentar do Rio Grande do Sul.

O documento foi assinado por 10 vereadores.