Câmara poderá editar cartilha para orientar sobre preços de combustíveis

Uma cartilha contendo orientações de como se dá o processo de precificação dos combustíveis e da relação dos fornecedores do produto com os consumidores da Capital foi sugerida, nesta terça-feira (3/7), pelo vereador André Carús (MDB), proponente da discussão do tema em reunião realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos da Câmara Municipal de Porto Alegre (Cedecondh). O custeio da publicação poderá, também, ser feito por indicação do Ministério Público em Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). O primeiro encontro sobre o assunto foi presidido pela vereadora Comandante Nádia (MDB) e dele participaram, além dos integrantes da comissão, representantes dos Procon municipal e estadual, Sulpetro, Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon) e Ministério Público Estadual. 

Para a diretora executiva do Procon de Porto Alegre, Sophia Martini Vial, esse é um assunto complexo, “porque é preciso, primeiro, que os consumidores compreendam que não existe tabelamento no preço dos combustíveis”. Ela explicou que o órgão tem feito um trabalho intenso de publicidade dos preços médios praticados por meio de uma pesquisa semanal, que está à disposição de todos no site do órgão, e pela fiscalização de postos, momento em que são solicitados documentos como notas fiscais de compra de combustíveis das distribuidoras para verificar se não está ocorrendo abusos nos preços.

“Na crise da greve dos caminhoneiros, notificamos e recebemos informações de 60 postos em Porto Alegre, sendo que outros 34 não apresentaram a documentação e isso resultou na abertura de processo administrativo”, ressaltou. Sophia ainda informou que o Procon/POA também atua de outras formas, como na fiscalização da qualidade do combustível oferecido aos consumidores da Capital, e que é muito boa a parceria com o Procon estadual, com o Condecon e o MP.

Cláudio Pires Ferreira, presidente do Condecon, disse que muito se ouve que os preços dos combustíveis no Rio Grande do Sul são mais caros por conta da alíquota do ICMS. Ele, no entanto, rebateu esse argumento com dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) que a exemplo do Procon/POA realiza pesquisa sobre o preço médio nas principais cidades brasileiras. “Em Curitiba, onde a alíquota de ICMS é de 29%, contra os 30% do Rio Grande do Sul, a diferença no preço mínimo chega a ser de 90% menor do que em Porto Alegre, o que demonstra não ser esse o problema”, ressaltou.  

Em nome dos revendedores, o presidente do Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes no Estado do Rio Grande do Sul (Sulpetro), João Carlos Dal'Aqua, justificou que o problema também não está nos revendedores. Ele reconhece que, pontualmente pode existir algum estabelecimento que se destoe dos demais, “assim como em qualquer outro segmento”, mas que, no geral, os postos praticam preços com margens de lucro bruta que não ultrapassa aos 10% do valor repassado pelas distribuidoras.

Dal’Aqua ainda referiu que o setor é um dos que se submetem à rigorosa fiscalização, “de diversos órgãos, como os Procons, a ANP e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), um dos mais rigorosos. Disse também que é interesse dos revendedores a redução de preços, mas que isso não depende dos postos, mas de ajustes na política de preços. Ele, entretanto, afirmou que a medida adotada atualmente, de operar com base no mercado internacional, é a mais sensata porque ela mantém os preços em patamares reais.

Participaram ainda da reunião os vereadores João Bosco Vaz (PDT), Mônica Leal (PP), Moisés Barboza (PSDB) e Marcelo Sgarbossa (PT), além da presidente do Procon Estadual, Maria Elizabeth Pereira; do promotor de Justiça e Defesa do Consumidor do MPE, Gustavo Munhoz; e do delegado titular da Delegacia de Defesa do Consumidor, Rafael Liedtke.

Texto: Milton Gerson (reg. prof. 6539)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)