Câmara poderá ter mais sete comissões especiais

A Câmara Municipal de Porto Alegre poderá contar com mais sete comissões especiais ao longo da atual legislatura, além da constituída para analisar o projeto de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA). Atualmente, aguarda por instalação a Comissão Especial Destinada a Discutir o Fornecimento de Energia Elétrica aos Moradores de Vilas Irregulares. Os requerimentos das outras seis esperam por aprovação em plenário.

Conforme o artigo 63 do Regimento Interno da Câmara, uma comissão especial destina-se a examinar e opinar sobre um projeto ou tema determinado considerado relevante ou excepcional. Seu prazo de trabalho é de 60 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, ao fim do qual será emitido relatório, a ser votado e encaminhado a autoridades. A exceção fica por conta da comissão do PDDUA, com regramento diferente das demais. 

A Diretoria Legislativa da Câmara informa que não há limitação para a criação de comissões especiais por legislatura, nem por vereador, mas não podem funcionar, concomitantemente, mais do que três delas. Portanto, mesmo aprovadas em plenário, não será permitido a todas as sete comissões especiais previstas trabalharem ao mesmo tempo.

Antes de serem votados em plenário, os requerimentos para a criação das comissões especiais devem passar pelas comissões permanentes. Se alguma destas concluir que tem condições de estudar o tema norteador da comissão especial pretendida, o requerimento será arquivado.

COMISSÕES ESPECIAIS

Aguarda por instalação
Comissão Especial Destinada a Discutir o Fornecimento de Energia Elétrica de Forma Regular aos Moradores de Vilas Irregulares: solicitada pelo vereador Sebastião Melo (PMDB)

Aguardam por aprovação
1. Comissão Especial para Busca de Soluções para o Enfrentamento da Crise Global em Porto Alegre: requerida pelo vereador João Carlos Nedel (PP).
2. Comissão Especial sobre a Implantação da Escola Técnica Federal no Bairro Restinga: requerida pelo vereador Engenheiro Comassetto (PT).
3. Comissão Especial sobre a Regulamentação da Lei nº 10.531, de 2008 (Redução Gradativa das Carroças): requerida pelo vereador Beto Moesch (PP).
4. Comissão Especial sobre Moradores de Rua: requerida pelo vereador Nilo Santos (PTB).
5. Comissão Especial sobre a Implantação do Metrô: requerida pelo vereador Nelcir Tessaro (PTB).
6. Comissão Especial sobre Aprimoramento da Legislação Municipal: requerida pelo vereador Bernardino Vendruscolo (PMDB).

Fonte: Diretoria Legislativa

Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)

Ouça:
Comissão Especial tenta garantir luz a vilas irregulares