Câmara prioriza quatro projetos de Carús para votação
Propostas trazem impacto para as áreas ambiental e urbanística
Elaborar um Plano Municipal de Educação Ambiental para Porto Alegre, tornar parte da Praça Lagos uma Área de Preservação Permanente (APP), instituir o Brique da Praça Zeferino Brasil e criar a Comissão Especial dos Imóveis Abandonados são os quatro projetos do vereador André Carús (MDB) que estão na Ordem do Dia. Por meio de acordo do Colégio de Líderes, em reunião realizada nesta quarta-feira (27/3), as quatro iniciativas foram priorizadas e estão aptas para serem votadas pelo Plenário.
Educação Ambiental
Em tramitação na Câmara desde 2016, o Projeto de Lei 117/2016, que cria o Plano Municipal de Educação Ambiental (PMEA), tem por objetivo planejar, orientar e desenvolver ações voltadas para a governança, gestão pública e participação social sob o enfoque da sustentabilidade, preservação dos recursos naturais e qualidade de vida. O PMEA visa promover a articulação social com o Poder Público local, por meio de Comitê Gestor especializado. O PMEA também deverá estabelecer um sistema de planejamento, diagnóstico, metas, ações e indicadores de acompanhamento que possibilitem a universalização do processo educativo ambiental em diferentes esferas. “O objetivo é agregar novas práticas de proteção, sensibilização e transmissão de conhecimento nessa área”, afirma Carús.
APP
Protocolado em 17 de agosto de 2017, Projeto de Lei 251/17 que torna parte da Praça Lagos uma APP. A medida atende à solicitação de moradores do entorno da praça, que possui 18.607 m² e fica localizada no Loteamento Vila Esplanada, do bairro Espírito Santo. A proposta prevê que uma área de 30 m² da praça, entre o final da Rua Antônio Josephino Perrone e a Rua Osmar Meleti, se torne APP para promover a preservação de uma nascente de curso d’água, a conservação da fauna e da flora local, fomentar a educação ambiental e a ocupação do espaço por moradores do entorno.
Brique Permanente
O Projeto de Lei 109/18 tem por objetivo incluir a Feira de Artesanato, Artes Culinárias, Economia Popular e Brique – Feira e Brique da Praça Zeferino Brasil – no Calendário de Eventos de Porto Alegre e Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre. Para Carús, a ocupação dos espaços públicos contribui para a redução de problemas de segurança e danos ao patrimônio, além de estimular a arte, a cultura, o lazer e os esportes ao ar livre.
Imóveis Abandonados
O Requerimento 76/18 de Carús prevê a criação de Comissão Especial para analisar a situação de prédios públicos e privados abandonados e espaços públicos ociosos e não urbanizados. O parlamentar defende que o debate é atual e importante para a saúde e segurança e pretende envolver o Poder Público e o setor privado na busca por soluções.