Câmara prioriza votação de projeto que regula transporte por aplicativos
Também será priorizado projeto que redefine regras do serviço de táxi
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Alegre e os líderes partidários decidiram na manhã desta quinta-feira (22/2) priorizar a votação de dois projetos do Executivo que versam sobre o transporte individual de passageiros na cidade. Com a definição, entram na pauta de votações do plenário o projeto que regula o transporte por aplicativos (PLE 16/17) e o que redefine regras para o serviço de táxi (PLE 18/17).
Enviado à Câmara em julho de 2017, o projeto que regula o transporte por aplicativos está pronto para votação desde novembro. Porém, em função da suspensão parcial, em outubro, da Lei n° 12.162/2016 que regulamenta o serviço, não havia sido priorizado para votação até o momento. Como o projeto em tramitação contém artigos iguais aos da lei suspensa por Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo diretório municipal do NOVO, foi solicitado parecer da Procuradoria da Casa para avaliar a questão. O parecer deve ser apresentado nos próximos dias, em reunião com parlamentares e representantes do governo, conforme sugestão do vereador Adeli Sell (PT).
O presidente do Legislativo, vereador Valter Nagelstein (PMDB), disse que este é um tema que precisa ser enfrentado pela Câmara. “Vamos incluir o projeto do transporte por aplicativos na priorização e só votaremos após o parecer da Procuradoria.”
Comparecimentos
Por sugestão do vereador Mendes Ribeiro (PMDB), os líderes também definiram que o Período de Comparecimento na Câmara passará a ocorrer nas sessões de quinta-feira, para que não prejudique a pauta de votações. A nova regra deve começar a valer a partir de março, visto que já está agendado para a próxima quarta-feira (28/2) o comparecimento do secretário municipal de Serviços Urbanos, Ramiro Rosário.
Por solicitação de Nagelstein, também foi definido que o Executivo será convidado a comparecer ao Legislativo para prestar esclarecimentos com relação ao andamento das demandas do Viaduto Otávio Rocha. Em janeiro, na primeira edição do “Câmara na Rua”, comitiva de vereadores esteve no local e enumerou 13 medidas a serem implementadas para qualificar o viaduto. “Não tivemos resposta com relação às demandas e, em Período de Comparecimento, o Executivo poderá esclarecer sobre o andamento das ações ligadas à assistência social”, disse Nagelstein.
Líderes
Os líderes também definiram que a reunião do colegiado passará a ocorrer às 11h de quartas-feiras, e não mais às quintas-feiras. A medida passa a valer já a partir da próxima semana.
Participaram da reunião de Mesa coordenada por Nagelstein os vereadores Mônica Leal (PP), Mauro Pinheiro (Rede) – vice-presidentes -, Clàudio Janta (SDD), Paulinho Motorista (PSB) e José Freitas (PRB) – secretários -, Comandante Nádia (PMDB) e Felipe Camozzato (NOVO). Na reunião de líderes também estiveram presentes os vereadores Airto Ferronato (PSB), Fernanda Melchionna (PSOL), Luciano Marcantonio (PTB), Paulo Brum (PTB), Reginaldo Pujol (DEM) e Ricardo Gomes (PP).
Texto: Cibele Carneiro (reg. prof. 11.977)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)