Câmara promulga lei sobre luminosos em empenas cegas
O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Reginaldo Pujol (DEM), promulgou na tarde desta terça-feira (7/7) projeto de lei que altera a lei do mobiliário urbano e inclui tela em fachada, luminosa ou iluminada, no rol de elementos de comunicação visual ou audiovisual possíveis de serem utilizados para transmitir anúncios ao público. A proposta, originalmente apresentada pela vereadora Mônica Leal (PP), foi promulgada no Legislativo visto que o prefeito a havia vetado. No entanto, o texto foi confirmado pelo Plenário da Câmara com rejeição ao veto, em votação realizada no último dia 24 de junho.
Conforme o projeto, a Lei nº 8.279 passará a permitir a colocação de "tela em fachada, luminosa ou iluminada, fixada sobre fachadas laterais de edificações, confeccionada em material apropriado para reprodução de imagens impressas ou por transmissão eletrônica, destinada à exibição de material publicitário ou artístico, ou de informação de utilidade pública, com área de exposição de mídia limitada à área total da fachada em que estiver instalada, podendo ser empenas ou empenas cegas, desde que não obstrua portas e janelas, salvo autorização expressa do condomínio para essa finalidade por período específico e com anuência dos condôminos registrada em ata, independentemente do gabarito da via ou da proximidade com bocas de túneis e viadutos.”
Assinatura
A cerimônia realizada no Salão Nobre da Presidência, em caráter especial devido a pandemia do coronavírus, contou com a presença, além dos vereadores Pujol e Mônica, e assessores, do presidente da Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre, César Emílio Sulzbach, que fazia uma visita cortesia ao gabinete da presidência,
Satisfeita com o quórum de 34 dos 36 vereadores terem sido favoráveis ao seu projeto, Mônica Leal enfatizou a importância dessa nova implantação no mercado publicitário: ”O impacto será muito grande porque, quando um micro ou pequeno empresário tem a oportunidade de expor o seu produto, é uma forma de mostrar que ele existe e isso movimentará o mercado". A vereadora lembrou ainda que, pela nova lei, de cada três anunciantes, dois têm de ser de utilidade pública, o que além de gerar renda extra para os condomínios, vai ser relevante para a comunidade.
Pujol também estava motivado com a decisão: “Tenho prazer de sancionar a lei 12.710 que moderniza a publicidade do município copiando o que muitas capitais do mundo já fazem, cumprindo os dispositivos publicitários e embelezando a nossa cidade.”