Câmara quer realizar seminário para discutir imigração
A Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) propôs, durante reunião desta terça-feira (29/8), que a Câmara Municipal promova um seminário, possivelmente em novembro, direcionado aos imigrantes de Porto Alegre, com a participação de representantes dos ministérios da Justiça e de Relações Exteriores. De acordo com o Centro Ítalo-Brasileiro-Americano de Apoio ao Imigrante (Cibai), a Capital gaúcha tem mais de 20 mil imigrantes.
A proposta da realização do seminário foi feita pela vereadora Margarete Moraes (PT). Apesar da limitação legal da Câmara para tratar o tema, esta comissão não vai se omitir diante de um problema que é mundial, disse Moraes.
O padre Joaquim Fillipini, representante da Cibai, criticou a legislação federal que trata da imigração no Brasil, que apesar de ser mais flexível, conserva o mesmo espírito filosófico da antiga lei, que vigorava na ditadura militar. A vereadora Maria Celeste (PT) questionou o posicionamento da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana sobre o conjunto de informações remetidas à Câmara a pedido da Cedecondh. Embora seja de competência federal, a secretaria não pode se eximir de qualquer responsabilidade. O município poderia elaborar um diagnóstico sobre esta questão ao menos, argumentou Celeste.
Raul Carrion (PCdoB) lembrou à comissão que esteve exilado no Chile e na Argentina. Para ele, a legislação brasileira é muito atrasada e os estrangeiros que querem regularizar a documentação para poder trabalhar no Brasil enfrentam inúmeras dificuldades com a burocracia. Se fala tanto em globalização hoje. Eu defendo que a cidadania seja mundial, opinou.
De acordo com dados do IBGE, em 2000 Porto Alegre tinha 11.579 imigrantes. Em 2006, segundo informações do Sistema Nacional de Registros de Estrangeiros (Sincre) esse número quase dobrou, ficando em 20.817 estrangeiros em situação legal. A entidade calcula que a cidade ainda tenha cerca de 5 mil estrangeiros indocumentados.
O presidente da Cedecondh, vereador Carlos Todeschini (PT), criticou a burocracia nos órgãos públicos. Segundo ele, é uma herança maldita que passa de governo para governo e que precisa acabar.
Alexandre Costa (reg. prof. 7587)
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