Câmara recebe sexto pedido de impeachment do prefeito
Documento alega desvio de verbas da saúde para publicidade como motivo para o impedimento
O uso de recursos do Fundo Municipal de Saúde para pagamento de gastos com publicidade é a base para pedido de impeachment do prefeito Nelson Marchezan Júnior protocolado na Câmara Municipal de Porto Alegre na sexta-feira (31/7). Conforme alegam Nair Berenice da Silva, Andrea Glashester Pires Weber, Carlos Frederico Brandt e Fernanda da Cunha Barth, que assinam o pedido de instauração de Comissão Processante, dados disponíveis no Portal Transparência do Executivo indicam que o prefeito autorizou a aplicação de R$ 2.414.465,14 deste fundo em despesas de divulgação publicitária.
O documento deverá ser apregoado aos vereadores em sessão ordinária quarta-feira (5/8) e, depois, submetido à votação em data ainda não definida. Em havendo concordância da maioria, será criada uma Comissão Processante. Em caso contrário, o pedido será arquivado. Nesta legislatura, este é o sexto pedido de impeachment do prefeito Nelson Marchezan Júnior. Todos os anteriores foram arquivados.
Além da verba citada acima, Silva, Weber, Brandt e Barth afirmam ainda no documento que Marchezan Júnior autorizou a retirada de um total de R$ 3.122.799,40 deste fundo para o pagamento de material publicitário não apenas em órgãos de imprensa da capital, mas também "além dos limites do Municipio de Porto Alegre", fato este que sugerem seja averiguado pela Comisão Processante.
Conforme os signatários "atos de gestão são uma questão de escolha da administração que ocupa o Paço Municipal". Porém, eles afirmam que nada pode justificar, ante o Estado de Calamidade causado pela pandemia do coronavírus-19, "o desvio de finalidade de verba pública direcionada por lei exclusivamente à saúde que, na atualidade, deixou de ser aproveitada para a compra de materiais permanentes como ventiladores pulmonares, ou até mesmo leitos junto à rede hospitalar privada, para ser utilizado com publicidade".