PLENÁRIO

Câmara rejeita recurso e mantém emplacamento no RS para aplicativos

Votação do Projeto de Lei que regulamenta o transporte individual por aplicativos.
Câmara decidiu manter aprovação da emenda 21 (Foto: Leonardo Contursi/CMPA)

A Câmara Municipal de Porto Alegre rejeitou nesta quarta-feira (9/5) recurso que contestava a validade da emenda 21 ao projeto de lei que estabeleceu normas para o serviço de transporte de passageiros por aplicativos em Porto Alegre. A emenda 21 obriga que os veículos dos aplicativos sejam emplacados no Rio Grande do Sul. Com a rejeição do recurso, fica valendo esta exigência. 

O recurso
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo de Porto Alegre havia aprovado o recurso solicitado pelos vereadores Dr. Thiago Duarte (DEM) e Felipe Camozzato (NOVO), que pedia a prejudicialidade da emenda 21, de autoria do vereador José Freitas (PRB), ao Projeto de Lei do Executivo 16/17. Os vereadores argumentaram que a emenda nº 5, de autoria de Dr. Thiago - que libera o emplacamento fora de Porto Alegre, independentemente de cidade ou estado - havia sido aprovada antes, o que prejudicaria a emenda 21. Ao ser votado em plenário, no entanto, o recurso acatado pela CCJ acabou rejeitado.

Texto: Priscila Bittencourte (reg. prof. 14806)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)