Câmara rejeita veto parcial a projeto que institui política de sustentabilidade ambiental

A Câmara Municipal de Porto Alegre derrubou nesta quarta-feira (11/3) dez itens e manteve um do veto parcial do Executivo ao projeto de lei complementar 051/17, de autoria do vereador Cassio Trogildo (PTB), que institui a Política de Sustentabilidade, Enfrentamento das Mudanças Climáticas e Uso Racional da Energia e cria o Programa de Premiação Ambiental de Porto Alegre. A única parte do veto mantida pelos vereadores se refere ao artigo 15 do projeto. Os artigos 8º, 9º, 11, 21, 22, 25, 26, 28 e 29 e o parágrafo 1º do artigo 10, que haviam sido vetados pelo prefeito, foram mantidos pelo Plenário.

Item vetado

O item cujo veto foi mantido é o artigo 15, que previa que "os proprietários de imóveis existentes que adotarem equipamentos de eficiência energética ou de geração de energia elétrica distribuída de acordo com os termos desta Lei Complementar poderão recolher, de modo diferenciado, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)". 

Objetivo do projeto

Segundo o autor, a finalidade da nova lei é continuar as discussões sobre como a cidade opera atualmente, considerando o contexto da construção da resiliência e aumentando a sua capacidade e o seu preparo para os desafios e as oportunidades no futuro. De acordo com Trogildo, a divulgação de notícias relativas a previsões de mudanças climáticas globais nas últimas décadas e a especulação dos possíveis impactos ambientais, sociais e econômicos sobre o planeta têm gerado grande apreensão na sociedade.

“Dos estudos científicos sobre mudanças climáticas empreendidos recentemente, boa parte sugere o aumento das concentrações de gases de efeito-estufa originários de atividades antrópicas como a principal causa do aquecimento”, alerta o vereador, enfatizando que, “embora não haja unanimidade sobre esta questão, a maioria dos pesquisadores aparentemente concorda com a afirmação de que a temperatura global média tem aumentado. Dados apontam que, desde 1850, a temperatura de superfície média da Terra elevou-se 0,76ºC, com uma acentuada contribuição registrada no último meio século”.