Câmara retoma votação de projeto sobre prédios inacabados
O Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre retoma hoje (6/11), a partir das 14h, a votação do projeto de lei do Executivo que estabelece incentivo para adequação e conclusão de prédios inacabados no Centro Histórico. A votação foi interrompida segunda-feira (4/11), após a rejeição do substitutivo ao projeto.
De acordo com a proposta, o Executivo pretende reinserir os chamados "esqueletos", obras que foram iniciadas e se encontram em diferentes estágios de construção, localizadas no Centro Histórico. O projeto da prefeitura recebeu oito emendas.
O Executivo alega que os proprietários não conseguem dar seguimento às obras que estão ociosas, subutilizadas ou ocupadas por atividades provisórias e inadequadas devido aos parâmetros do atual Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA). O temor é que a situação se perpetue caso não haja intervenção e incentivo do ente público, propiciando ao setor privado a possibilidade de concluir as obras.
O projeto vai atingir imóveis que tiveram projeto original aprovado antes da vigência da Lei Complementar nº 434, de 30 de dezembro de 1999 (PDDUA). Por outro lado, as modificações deverão atender ao Código de Edificações e às legislações de proteção contra incêndio e de acessibilidade vigentes à época da protocolização do pedido de aprovação do projeto.
São quatro imóveis listados no projeto: (1) com frente para a rua Marechal Floriano Peixoto, nº 10, 16,18 20 e avenida Otávio Rocha, 49; (2) com frente para a rua Coronel Fernando Machado, n° 860 e rua Duque de Caxias, n° 1.247 (ao lado do Museu Julio de Castilhos); (3) com frente para a rua Duque de Caxias, nº 1.195 e rua Espírito Santo, nº 70 e 76; e (4) com frente para av. Júlio de Castilhos, nº 585 e rua Comendador Manoel Pereira, nº 182. Além deles, inclui todos os demais imóveis que vierem a requerer este benefício e que se enquadram nos critérios estabelecidos no projeto.
De acordo com a proposta, o Executivo pretende reinserir os chamados "esqueletos", obras que foram iniciadas e se encontram em diferentes estágios de construção, localizadas no Centro Histórico. O projeto da prefeitura recebeu oito emendas.
O Executivo alega que os proprietários não conseguem dar seguimento às obras que estão ociosas, subutilizadas ou ocupadas por atividades provisórias e inadequadas devido aos parâmetros do atual Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA). O temor é que a situação se perpetue caso não haja intervenção e incentivo do ente público, propiciando ao setor privado a possibilidade de concluir as obras.
O projeto vai atingir imóveis que tiveram projeto original aprovado antes da vigência da Lei Complementar nº 434, de 30 de dezembro de 1999 (PDDUA). Por outro lado, as modificações deverão atender ao Código de Edificações e às legislações de proteção contra incêndio e de acessibilidade vigentes à época da protocolização do pedido de aprovação do projeto.
São quatro imóveis listados no projeto: (1) com frente para a rua Marechal Floriano Peixoto, nº 10, 16,18 20 e avenida Otávio Rocha, 49; (2) com frente para a rua Coronel Fernando Machado, n° 860 e rua Duque de Caxias, n° 1.247 (ao lado do Museu Julio de Castilhos); (3) com frente para a rua Duque de Caxias, nº 1.195 e rua Espírito Santo, nº 70 e 76; e (4) com frente para av. Júlio de Castilhos, nº 585 e rua Comendador Manoel Pereira, nº 182. Além deles, inclui todos os demais imóveis que vierem a requerer este benefício e que se enquadram nos critérios estabelecidos no projeto.
Texto: Flávio Damiani (reg. prof. 6180)
Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)