Capital define limite para construções a beira de cursos d’água

Os vereadores aprovaram projeto que torna obrigatória a realização do chamado diagnóstico socioambiental antes da delimitação de faixas de preservação permanente e onde não pode haver construções nas margens dos cursos d’água da cidade. A proposta foi apresentada pelo vereador Moisés Maluco do Bem (PSDB). O levantamento deve detalhar, entre outros, a metragem da área que se pretende preservar, as ondulações do terreno, as ruas, o que resta de vegetação nativa, as construções que já existem, os riscos para quem mora lá e quantas pessoas são, as redes de água, luz, esgoto, telefonia. Precisa, ainda, informar que serviços e equipamentos públicos existem, se há parques, praças, escolas, postos de saúde, asfalto ou calçamento, se passa ônibus. A ideia é que o estudo torne possível a inclusão desses limites para construções no próprio Plano Diretor do município ou em leis específicas, que definam, por exemplo, os tipos de empreendimentos ou atividades que podem ser permitidos nessas áreas de preservação. Ouça.