Capital ganha duas novas leis propostas pela Câmara

A Prefeitura de Porto Alegre sancionou duas leis oriundas de projetos apresentados por vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre. São as seguintes:

ESQUIZOFRENIA – Lei n.º 14.129, que cria o Programa de Atenção às Pessoas com Esquizofrenia. O projeto foi apresentado pelo vereador Cláudio Janta (Solidariedade) e aprovado pelo Plenário no dia 13 de novembro.

DESAPARECIDOS – Lei n.º 14.133, que institui a Política Municipal sobre Pessoas Desaparecidas e inclui o Mês Municipal de Mobilização para a Prevenção do Desaparecimento de Pessoas e para a Busca de Pessoas Desaparecidas no Calendário Oficial do Município, no mês de maio. A proposta dos vereadores Aldacir Oliboni (PT) e Roberto Robaina (PSOL) foi aprovada pelo Plenário no dia 13 de novembro.