Plenário

Capital terá política de controle populacional para animais domésticos

Visita a Unidade de Saude Animal Victoria.
Programa visa evitar aumento do número de animais abandonados nas ruas (Foto: Tonico Alvares/CMPA)

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, em sessão extraordinária realizada na noite de quinta-feira (19/12), o projeto de lei complementar do Legislativo n° 014/15, de autoria da vereadora Lourdes Sprenger (PMDB), que institui a Política Municipal de Controle Populacional de Animais Domésticos (PMCPAD). De acordo com a proponente, o número de animais abandonados nas ruas cresce dia a dia, passando a viver como animais comunitários e a procriar descontroladamente. “As protetoras, que tentam conter tais situações, estão com suas casas de passagem e seus lares temporários superlotados, assim como o próprio canil municipal. É notório que, enquanto o número de cães e gatos para adoção cresce em escala geométrica, o número de pessoas interessadas em adotar animais domésticos aumenta em níveis aritméticos, pois a expectativa de vida de animais domiciliados também vem aumentando”, defendeu Lourdes.

Para a vereadora, embora Porto Alegre tenha uma legislação pioneira e relevante na defesa e na proteção dos animais, consolidada com a Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 776, de 23 de outubro de 2015, ainda existe uma lacuna no que se refere a uma política municipal para controle populacional de animais domésticos. “É relevante a constatação de que, a partir de decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ/RS), começa a ser formada uma convicção de que realmente cabe aos municípios elaborar políticas públicas relativas a animais domésticos, principalmente àqueles que estejam em situação de risco ou abandonados nas ruas”, afirmou a parlamentar.

Texto

Assessoria de Imprensa

Edição

Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)

Tópicos:animais domésticos