Capital terá programa para gerenciamento de resíduos sólidos

O plenário aprovou, nesta segunda-feira (30/8), projeto que institui o Programa Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos de Porto Alegre (PMGIRS-Poa). De autoria do vereador Moisés Barboza (PSDB), a proposta estabelece um regramento de ações, responsabilidades, princípios e objetivos para a efetiva gestão e destinação adequada dos resíduos sólidos na cidade. De acordo com o vereador, em que pese ter elaborado o Programa Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, em 2013, Porto Alegre ainda não o transformou em norma regulamentadora, o que é importante para a definição das políticas públicas apropriadas. Com quase 1,5 milhão de habitantes, a capital gera 1,12 kg de resíduos domésticos e urbanos por dia, sendo sua taxa de recuperação de recicláveis de apenas 2,65%. Entretanto, conforme o vereador, o Poder Público desconhece o volume gerado pelas empresas, as tipologias, os responsáveis, a destinação de resíduos e rejeitos e os demais atores que de alguma forma contribuem na gestão dos resíduos municipais. Entre os objetivos do PMGIRS-Poa estão o de não gerar e reduzir, reutilizar, reciclar e tratar resíduos sólidos; estimular a adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços; adotar, desenvolver e aprimorar tecnologias limpas para minimizar os impactos ambientais; incentivar a indústria da reciclagem e o uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados; gerir de forma integrada, compartilhada e participativa os resíduos sólidos, por meio de parcerias do Poder Público Municipal com o Estado, a sociedade civil organizada e a iniciativa privada; promover a inclusão social de agentes diretamente ligados à cadeia produtiva de materiais reutilizáveis, recicláveis e recuperáveis; e integrar e valorizar profissionalmente os catadores de materiais reutilizáveis ou recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. O projeto foi aprovado por 26 votos a favor, seis contra e uma abstenção.  Com o texto original, foram aprovadas as emendas 1,2 (com subemenda 1), 3, 4 e 7.