CCJ aprova recurso para renovação de votação da Previdência Complementar
Caso seja aprovada pelo plenário a renovação de votação, a proposta da Previdência voltará à Ordem do Dia
Em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na manhã desta terça-feira (23/10), na Câmara Municipal de Porto Alegre, foi aprovado, por quatro votos a um, recurso para que o pedido de renovação de votação do projeto de lei 7/18, que institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos municipais, seja apreciado pelo plenário.
O projeto havia sido aprovado pelos vereadores, em sessão ordinária do dia seis de agosto, por 19 votos a 15. Na oportunidade, porém, o vereador Mauro Zacher (PDT) solicitou renovação de votação da proposta, tendo, para isso apresentado recurso à votação realizada.
Foi relator do processo na Comissão o vereador Adeli Sell (PT), que deu provimento ao recurso. Na sequência, o texto foi aprovado com votos favoráveis dos vereadores Márcio Bins Ely (PDT), Dr. Thiago (DEM), Adeli Sell (PT) e Cláudio Janta (SDD). O voto contrário foi apresentado pelo vereador Ricardo Gomes (PP).
Com isso, o pedido de renovação de votação do projeto deve voltar ao plenário da Câmara para ser apreciado e votado pelos 36 vereadores. Apenas com a aprovação do requerimento, o projeto poderá ser submetido a nova votação. Ainda não há data para que esse pedido seja apresentado ao plenário. Isso deverá ser definido em reunião de Líderes de Bancadas.
Texto: Priscila Bittencourte (reg. prof. 14806)
Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)