CCJ e Cedecondh aprovam indicação de corregedora da Guarda Municipal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) aprovaram hoje (17/4) a indicação de Tamara Lemos Moreira para o cargo de corregedora-geral da Guarda Municipal. A votação ocorreu após sabatina realizada pelas comissões, em reunião conduzida pelo presidente da CCJ, vereador Ramiro Rosário (Novo). A indicação será agora submetida ao Plenário da Câmara.

O comandante da Guarda Municipal, Marcelo Nascimento, destacou que “força sem controle não é nada”. Afirmou que a corregedoria auxilia a instituição a guiar seus atos e corrigir desvios de conduta: “Ninguém acerta tudo, o caminho é cheio de desafios. Às vezes, querendo acertar, podemos cometer alguns erros”.

A candidata apresentou sua trajetória acadêmica, com formação na área de Direito e mestrado em Direitos Humanos. Expôs sua atuação profissional no Exército e contou ter experiência com inquéritos, sindicâncias e processos administrativos disciplinares. Informou que, atualmente, há 146 sindicâncias e cerca de 90 investigações preliminares sumárias em andamento na Corregedoria da Guarda. Disse, ainda, que pretende manter diálogo direto e estreito com a Câmara.

O vereador Alexandre Bublitz (PT) destacou o impasse entre bares noturnos e moradores das áreas próximas aos estabelecimentos e pediu esclarecimentos sobre a visão da candidata em relação à atuação da Guarda nesses conflitos. Tamara disse que pretende, em conjunto com o comando da instituição, realizar atividades e treinamentos que preparem os guardas para os procedimentos. Afirmou que a abordagem deve ser feita “da maneira mais tranquila possível”, pois há pessoas alcoolizadas entre os frequentadores dos bares, e uma atuação grosseira implica riscos.

O presidente da Cedecondh, vereador Erick Dênil (PCdoB), disse que seu gabinete recebeu diversas críticas relativas à Operação Choque de Ordem, afirmando que ela “violenta as pessoas mais vulneráveis”. Tamara ressaltou que as abordagens a moradores de rua e catadores de materiais recicláveis não podem ser ofensivas ou violentas, e sim devem ocorrer de forma respeitosa: “Estaremos atentos a essas abordagens”.

Respondendo a uma pergunta da vereadora Vera Armando (PP), a candidata disse que a análise dos resultados da Patrulha de Atendimento à Mulher, criada recentemente na Guarda Municipal, será um dos primeiros tópicos de que irá se inteirar em sua nova função. Questionada pelo vereador Roberto Robaina (PSOL), Tamara disse ser favorável às câmeras corporais e defendeu a ampliação do uso dos equipamentos. Afirmou que se trata de um instrumento útil para a avaliação das ações realizadas pelos guardas: “As câmeras são fundamentais para estarmos com o olho atento ao que está acontecendo no dia a dia”.

Ao final da sabatina, a escolha do prefeito para o cargo de corregedora foi aprovada em votação simbólica pelos parlamentares das duas comissões. A indicação de Tamara será submetida ao Plenário, responsável pela decisão final.