Cece avalia projeto Vou à Escola

O projeto Vou à Escola, da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, destinado a alunos da rede pública de ensino, foi tema da reunião entre a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) na manhã desta terça-feira (27/5). Também participaram da reunião o vereador João Antônio Dib (PP), bem como representantes da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Fundação de Assistência Social e de Cidadania de Porto Alegre (Fasc) e de escolas municipais e estaduais. O Vou à Escola oferece transporte gratuito aos estudantes quando não há vaga em escolas públicas próximas às residências. "É um programa fundamental que garante o direito à educação", considerou a vereadora Sofia Cavedon (PT), presidente da Cece.

Conforme os critérios da Secretaria Municipal da Educação (Smed), o aluno deverá estar matriculado e freqüentando o ensino fundamental em escola pública. O Vou à Escola será aplicado apenas no caso de não haver vagas disponíveis em escolas públicas próximas às residências. O aluno deverá ter idade entre 6 anos e 18 anos incompletos e residir no município de Porto Alegre. Não é permitido ao beneficiário ter, ao mesmo tempo, o cartão do Vou à Escola, o de passagem escolar ou o de passe gratuito. A renda familiar per capita deve ser de até meio salário mínimo nacional.

A distância entre escola e residência do aluno deve ser de, no mínimo: 1 quilômetro, quando o aluno tem de 6 a 10 anos incompletos; 1,5 quilômetro, para alunos de 10 a 14 anos incompletos; e 2 quilômetros (diurno) / 1,5 quilômetro (noturno), para estudantes de 14 a 18 anos incompletos.

Reclamações

Os representantes das escolas reclamaram, principalmente, do atraso na entrega das carteirinhas aos estudantes, da desorganização e burocratização na Smed e da restrição do projeto aos alunos do ensino fundamental. "Desde 1998, a nossa escola enfrenta a evasão do ensino médio, principalmente no turno da noite, por conta da dificuldade financeira", lamentou Heloísa Carvalho, orientadora educacional do Instituto de Educação General Flores da Cunha. "O direito à educação até 17 anos e 11 meses não vem acompanhado do direito de ter acesso à escola."

De acordo com o coordenador do Centro Integrado de Passagem Escolar e Passe Livre da EPTC, Paulo Machado, a EPTC recebeu 4116 solicitações de passagens para o Vou à Escola, das quais 4066 já foram impressas e entregues. Machado salientou que o trabalho da EPTC é operacional. "Toda a análise dos critérios para o Vou à Escola é feita pela Smed". Apesar disso, ele lembrou que o Ministério Público indica que 6 mil estudantes tenham o Vou à Escola. "Se faz necessário regulamentar o projeto e formalizar o que é atribuição da escola, da Smed e da EPTC", alertou.

Ficou decidido na reunião que será formada uma comissão dos representantes das escolas para agilizar questões relacionadas ao projeto. Também será marcado um encontro com a Smed e uma visita da Cece ao setor responsável pelo Vou à Escola. "Acho de extrema importância para todas as crianças da rede estadual e municipal, mas também temos que pressionar para haver uma expansão ao ensino médio", sugeriu a vereadora Sofia Cavedon. Ela lamentou a ausência de representantes da Smed à reunião para discutir o tema.

Taidje Gut (reg. prof. 13614)

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