Cece discute desapropriação de terreno para escola na Ilha dos Marinheiros
A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara Municipal de Porto Alegre voltou a tratar hoje (5/11) dos problemas no terreno da escola estadual de Ensino Fundamental Alvarenga Peixoto, que fica na Ilha dos Marinheiros. O tema já tinha sido discutido na Câmara em 1º de outubro.
Maria Patrícia Möllmann, procuradora do Estado, informou que nenhuma ação judicial foi feita pelo novo proprietário que adquiriu a área. A Secretaria de Educação fez pedido de análise de usucapião à Procuradoria-Geral do Estado, já que a escola está há bastante tempo no terreno. Mas antes precisamos de um levantamento que foi solicitado à Secretaria de Obras, explicou. Segundo ela, isso demora, pois o Estado conta com poucos engenheiros.
A procuradora garantiu que o imóvel está afetado pelo uso de atividade pública. Mesmo que o dono entrasse com ação judicial o Estado não seria obrigado a devolver, afirmou. Disse, ainda, que o mesmo vale para a creche e o posto de saúde da Prefeitura que funcionam naquele terreno.
Lideranças comunitárias cobraram que toda a área seja desapropriada pelo Poder Público, inclusive para a regularização fundiária de moradores da ilha. Conforme a PGE, a posse antiga da área pode gerar o direito de usucapião. Mas assim como o Estado precisa de um laudo do engenheiro, a Defensoria Pública também precisará de laudos. Maria Patrícia recomendou aos moradores que reúnam os documentos necessários para garantir essa medida na Justiça. O usucapião pode favorecer a área da escola, mas para abranger todo o terreno será necessário desapropriar o restante, mesmo onde não houver uso da área.
O vereador Professor Garcia (PMDB) estranhou o valor mencionado na compra da área, com cerca de 56 hectares e que teria sido vendida por R$ 900 mil. Lembrou também que há uma sinalização do Departamento de Habitação (Demhab) sobre a possibilidade de construir moradias para famílias com renda de até três salários mínimos.
A presidente da Cece, Sofia Cavedon (PT), se comprometeu a agendar uma reunião, em breve, com o Ministério Público e a Defensoria Pública para tratar da desapropriação de toda a área. Vamos agendar uma visita da comissão para ver situação da escola dentro de umas duas semanas. A intenção é acelerar os reparos emergenciais que precisam ser feitos. Vamos convidar o Demhab e outros órgãos para acompanhar os vereadores, ressaltou.
Maria Patrícia Möllmann, procuradora do Estado, informou que nenhuma ação judicial foi feita pelo novo proprietário que adquiriu a área. A Secretaria de Educação fez pedido de análise de usucapião à Procuradoria-Geral do Estado, já que a escola está há bastante tempo no terreno. Mas antes precisamos de um levantamento que foi solicitado à Secretaria de Obras, explicou. Segundo ela, isso demora, pois o Estado conta com poucos engenheiros.
A procuradora garantiu que o imóvel está afetado pelo uso de atividade pública. Mesmo que o dono entrasse com ação judicial o Estado não seria obrigado a devolver, afirmou. Disse, ainda, que o mesmo vale para a creche e o posto de saúde da Prefeitura que funcionam naquele terreno.
Lideranças comunitárias cobraram que toda a área seja desapropriada pelo Poder Público, inclusive para a regularização fundiária de moradores da ilha. Conforme a PGE, a posse antiga da área pode gerar o direito de usucapião. Mas assim como o Estado precisa de um laudo do engenheiro, a Defensoria Pública também precisará de laudos. Maria Patrícia recomendou aos moradores que reúnam os documentos necessários para garantir essa medida na Justiça. O usucapião pode favorecer a área da escola, mas para abranger todo o terreno será necessário desapropriar o restante, mesmo onde não houver uso da área.
O vereador Professor Garcia (PMDB) estranhou o valor mencionado na compra da área, com cerca de 56 hectares e que teria sido vendida por R$ 900 mil. Lembrou também que há uma sinalização do Departamento de Habitação (Demhab) sobre a possibilidade de construir moradias para famílias com renda de até três salários mínimos.
A presidente da Cece, Sofia Cavedon (PT), se comprometeu a agendar uma reunião, em breve, com o Ministério Público e a Defensoria Pública para tratar da desapropriação de toda a área. Vamos agendar uma visita da comissão para ver situação da escola dentro de umas duas semanas. A intenção é acelerar os reparos emergenciais que precisam ser feitos. Vamos convidar o Demhab e outros órgãos para acompanhar os vereadores, ressaltou.
Texto: Maurício Macedo (reg. prof. 9532)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)