Cece discute medidas de segurança nas escolas de Educação Infantil

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara Municipal de Porto Alegre se reuniu hoje (5/4), em sessão extraordinária, para discutir projeto de lei de autoria do vereador Airto Ferronato (PSB) que obriga as escolas a adotarem medidas de segurança relativas à utilização de vidros. A pauta foi proposta pela vereadora Mari Pimentel (Novo), que também coordenou a reunião.

Os principais temas debatidos foram as condições econômicas das escolas de Educação Infantil para implementar o projeto de lei, os problemas prioritários a serem enfrentados no âmbito da Educação Infantil e a importância de discutir medidas de segurança para as crianças nas escolas.

A proponente convocou a reunião para abrir um espaço de escuta às empresárias proprietárias de escolas e à comunidade das escolas privadas, pois, segundo a vereadora, o projeto de lei andou rápido e com pouco debate na Câmara. Mari ponderou que as escolas já têm dificuldades de instalar nas janelas as redes de proteção contra mosquitos — que é uma obrigação definida por lei — e afirmou que isso é um indicativo da probabilidade de a nova lei em discussão não ser cumprida.

A convidada Letícia Mello, presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Educação Infantil (Sindeedin-RS), destacou a importância da reunião para ajudar o empresariado da Educação Infantil, pois o setor "está sempre em crise", segundo ela. Disse que a preocupação com o vidro das escolas "é fora da nossa realidade", considerando que o Brasil sofre com um atraso na qualidade da educação. Para a empresária, é prioritário pensar na formação dos profissionais da educação, antes de "se preocupar com problemas criados, como a instalação de telas e vidros temperados". 

Karina Cardoso, representante da Escola Construir e da Rede Ciranda, ressaltou que há uma grande fila de espera por vagas na Educação Infantil pública, problema que tem prioridade antes do que é proposto pelo projeto de lei, de acordo com ela. "Essas pessoas que fazem esses projetos de lei não sabem como funciona a dinâmica de uma escola de Educação Infantil. Convido essas pessoas para passar um dia na escola para ver quais são as reais necessidades de uma escola", destacou. Karina também concordou com a fala da presidente do Sindeedin-RS em relação à difícil situação econômica do empresariado do setor da Educação Infantil.

Alessandra Utlacker, presidente da Associação das Escolas Privadas (AEPEI-RS), concordou com as falas que lhe antecederam, mas ponderou que a interpretação da entidade é que a obrigatoriedade de instalação de vidros temperados proposta no projeto se dá apenas para as áreas de passagem, como portas e divisórias. Disse acreditar que, apesar de não ser a prioridade máxima das escolas, também é importante refletir sobre a segurança das crianças. "A Câmara precisa de mais espaços para estes debates, quem sabe visitar as escolas e conhecer a realidade", destacou. Alessandra sugeriu ainda que o projeto de lei seja melhor detalhado e especificado para, ao mesmo tempo, garantir a segurança das crianças e a viabilidade econômica das escolas.

Letícia Mello destacou que a legislação serve a todos, sejam escolas públicas ou privadas, e disse acreditar que haverá desigualdade no cumprimento da lei — caso seja aprovado o projeto —, penalizando principalmente as escolas privadas. Ressaltou ainda que as escolas privadas são empresas com fins lucrativos, e não instituições assistencialistas. "A gente precisa avaliar o quanto esta lei é viável e o quanto não é viável", pontuou. Segundo Letícia, a posição do Sindeedin-RS é contrária ao projeto de lei.