Cece trata da prevenção à violência nas escolas

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara Municipal de Porto Alegre discutiu novas atualizações do Protocolo de Prevenção à Violência nas Escolas (Previne) nesta terça-feira (22). A reunião foi proposta pelo presidente da comissão, vereador Rafael Fleck (MDB). Ele destacou que “os números mais que dobraram”, chegando a mais de 13.700 casos de violência registrados em Porto Alegre em 2023, e que é necessário repensar o protocolo. 

Marcos Rolim, da coordenação do Previne, afirmou que, para além de casos de bullying, furto, roubo e tráfico, atualmente é preciso lidar com casos de terrorismo em grupos neofascistas que recrutam jovens por meio das redes sociais: “Não se trata só do bullying, mas de uma coisa maior, a possiblidade de atentados, de homicídios, de atentados contra a escola, de violência mais ampla, para qual a gente precisa de muita inteligência das forças policiais para investigar”. Ele ressaltou que também são necessários “mecanismos de prevenção em cada escola”.

Rolim sugeriu que os programas públicos sejam testados e baseados em ciência e não em ideologias, citando o Proerd como exemplo de “sucesso de público e fracasso de resultado”. Também incentivou que haja profissionais da assistência social e psicológica nas escolas para acolher os alunos e apoiar os professores no processo de formação educacional.

A Secretaria Municipal da Educação (Smed) compareceu com a coordenadora da Comissão Interna de Prevenção a Acidentes e Violência Escolar (Cipave), Aline Brito. Ela esclareceu que há comissões com professores e comunidade escolar em cada escola da Capital para que sejam feitos diagnósticos da comunidade local e seus casos de violência. Citou, ainda, o programa ‘Acesso Mais Seguro para Serviços Públicos Essenciais’, que conta com uma plataforma para registro de dados de violência armada e ameaças nas regiões próximas às escolas e com formações de professores para atuar no combate à violência. 

Para um contato mais direto com a Guarda Municipal, a Prefeitura atua com grupos de seguranças das escolas, onde é feita a interlocução. “Em situações de ameaças a gente costuma acionar a Guarda, justamente para poder fazer conosco a avaliação da gravidade, que nós como profissionais da educação não temos capacidade de avaliar”, explicou Aline. 

O delegado Raul Souza Vier, que coordena a Divisão Especial da Criança e do Adolescente (Deca), salientou que a delegacia lida com diferentes perfis e que o setor é acionado a partir do registro de Boletim de Ocorrência de casos de bullying ou cyberbullying, sendo necessária uma atuação dentro das escolas, “para definir o que é resolvido no âmbito escolar e o que vai ser resolvido no âmbito policial”, buscando prevenir situações extremas com antecedência. Também ressaltou a necessidade do maior fornecimento de informações por parte da comunidade escolar sobre os casos identificados para a atuação policial adequada a cada especificidade, sugerindo facilitar o fluxo da denúncia através de tecnologias e o treinamento de equipes para avaliação adequada das ameaças.

Os vereadores que compõem a Cece sugeriram agregar o Previne ao Cipave, para melhor atuação dos programas, além de uma nova formulação do Previne que identifique e especifique os tipos de violências para além do bullying, como em casos de racismo, homofobia e violência contra mulheres, entre outros.