Cedecondh aborda a situação dos abrigos na Capital
A Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal de Porto Alegre se reuniu de forma virtual na tarde desta terça-feira (28) para tratar da situação dos abrigos na Capital e dos direitos das pessoas abrigadas. A proponente da pauta foi a vereadora Biga Pereira (PCdoB).
Ela destacou que há diversas dúvidas em relação ao cadastro do Executivo para o recebimento dos benefícios assistenciais: “O tema exige respostas exatas, pois há muita confusão. As pessoas já estão muito machucadas e precisam sentir segurança”. A vereadora cobrou que não haja improviso nas políticas voltadas a essas pessoas: “Precisamos de informações para, ouvindo a população, atendê-la em seus direitos”.
O secretário de Inovação, Luiz Carlos Pinto, que está a cargo dos abrigos na Capital, disse que o fenômeno climático ultrapassou a capacidade da Prefeitura de receber a todos os afetados, e que por conta disso entidades da sociedade civil montaram locais de acolhimento. O Executivo dá suporte às instituições que estão recebendo desalojados, ressaltou. Ele apresentou a estrutura que foi criada no Executivo para fazer a gestão dos abrigos e destacou que a sustentação dos abrigos é um desafio cada vez maior, pois depende de doações e voluntários, e a mobilização diminuiu ao longo do mês. A Capital chegou a ter 163 abrigos. Ontem, eram 135 estruturas. Atualmente, a Prefeitura contabiliza 11,7 mil pessoas abrigadas. O secretário disse que a Prefeitura já cadastrou mais de 40 mil pessoas em um registro unificado de afetados pelas enchentes.
O vice-presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), Vitor Hugo Alcântara, afirmou que “não faltou absolutamente nada nos abrigos, conseguimos cobrir todas as necessidades. Foi feito um trabalho digno para todas as pessoas”. Disse que a Prefeitura encaminhou a contratação de 128 assistentes sociais e psicólogos, por meio de parceirização, para fazer o acompanhamento da situação.
Jorge Brasil, secretário de Desenvolvimento Social, disse que, desde o início do mês, a Prefeitura vem buscando desenvolver políticas públicas que mitiguem os efeitos das enchentes, e está coletando informações para embasar esse trabalho. “Essas pessoas precisarão de muito acompanhamento e de atenção, não apenas para receber benefícios, mas para encontrar trabalho. A catástrofe vai deixar marcas não só na cidade, mas principalmente nas pessoas que estão sofrendo seus efeitos, e em especial, as mais vulneráveis”, destacou.
Manifestações
Daniel Gomes questionou a distribuição de cestas básicas pela Prefeitura, mencionando suspeitas de desvios e afirmando que o abrigo pelo qual é responsável, na Vila Nova, não recebeu apoio do Executivo: “Se a gente ficasse esperando pela Prefeitura, as pessoas iam estar ao relento”, disse. Filipe Vieira relatou problemas no atendimento pelo Executivo. Disse ter sido orientado a procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de sua região, mas a estrutura está embaixo d’água. Afirmou que a Prefeitura não está dando assistência às pessoas que, como ele, estão abrigadas temporariamente em outras cidades da Região Metropolitana.
A conselheira tutelar Luelen Gemelli disse que o Conselho Tutelar ainda não recebeu da Prefeitura a listagem de pessoas abrigadas. “As nossas famílias estão espalhadas pela cidade, e não sabemos onde”, disse. “Já eram pessoas com extensa violação de direitos, sobretudo as crianças e adolescentes”, ressaltou. Leila Thomassin questionou a política do governo em relação às pessoas em situação de rua que estão nos abrigos. Defendeu que as entidades de controle social não podem ser ignoradas no acompanhamento da situação.
O vereador Adeli Sell (PT) cobrou que a Prefeitura envie ao governo federal o cadastro das pessoas afetadas, para que possam receber o benefício de R$ 5.100. Houve, ainda, questionamentos sobre inclusão e a situação de pessoas com deficiência nos abrigos; o retorno às aulas nas escolas; o acolhimento a mulheres e à população LGBTQIAPN+; a listagem de abrigos e o cadastro das pessoas desalojadas; assistência social e políticas públicas para os desabrigados; proteção a animais; e os motivos de a distribuição de cestas básicas ter sido feita pelas subprefeituras, e não pelos CRAS.
O secretário Luiz Carlos Pinto disse que a distribuição de cestas básicas para os abrigos é controlada pela Prefeitura, e, se um deles não foi atendido, é possível que não esteja cadastrado junto ao Executivo. Ressaltou que os abrigos em escolas terão prioridade na desmobilização, por conta do retorno às aulas. “Serão necessários abrigos de médio prazo para pessoas que não poderão voltar para casa”, destacou, pedindo auxílio do governo estadual e federal. O secretário disse ainda que serão necessárias políticas para os desalojados mesmo após a sua saída dos abrigos.
Jorge Brasil, secretário de Desenvolvimento Social, destacou que famílias que estão recebendo desabrigados em suas casas e pessoas em situação de vulnerabilidade podem requisitar donativos. Ressaltou que a Fasc está dentro de todos os abrigos realizando acompanhamento. Em relação ao registro unificado, disse que já foram encaminhados os dados de mais de 20 mil famílias e que o restante das informações será enviado para o governo federal ao longo da semana. Ao final, a vereadora Biga disse que irá encaminhar um pedido de informações pela Cedecondh sobre o cadastro feito pela Prefeitura para o recebimento do benefício de R$ 5.100 e sobre outras demandas apresentadas na reunião.