Cedecondh debate Lei que institui o ensino da cultura afro

A Comissão de Defesa do Consumidor Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal de Porto Alegre reuniu, na manhã desta quinta-feira (17/4), as Secretarias Estadual e Municipal da Educação para debater a implementação da Lei 10.639/03, que obriga as escolas públicas e particulares de todo o país a ensinarem história e cultura afro-brasileira. A reunião foi coordenada pelo vereador Alberto Kopittke (PT), que preside a Cedecondh. Com a Lei 10.639/03, também foi instituído o Dia Nacional da Consciência Negra (20 de novembro), em homenagem ao dia da morte do líder quilombola negro Zumbi dos Palmares. O Dia da Consciência Negra é marcado pela luta contra o preconceito racial no Brasil.

Depois de 11 anos e milhões gastos com capacitação de professores, a lei federal que obriga escolas públicas e particulares de todo o país a ensinar história e cultura afro-brasileira – uma das primeiras medidas do governo Lula – não saiu do papel. São poucos os colégios que hoje têm o tema inserido na grade curricular. “Desde que a lei foi sancionada pelo presidente Lula, houve três governos estaduais: Germano Rigotto, Yeda Crusius e Tarso Genro. Nenhum deles conseguiu implementar a lei. Houve secretários de Educação que devolveram dinheiro ao MEC por falta de projetos”, destacou José Antônio Santos Silva, representante do Fórum Permanente de Educação e Diversidade. Muitas escolas mostram a capoeira e dança como cultura africana e, segundo José Antônio, não se trata apenas disso.

O assessor jurídico da CDH-PGE, Gleidson Dias, falou que a lei 10.639/03, de janeiro de 2003, é um marco importante para o Estado brasileiro. Segundo Gleidson, não houve um planejamento. Algumas escolas públicas, em razão de professores interessados, adotaram a lei. As particulares nem sequer discutiram a temática. “Existem escolas particulares no Estado que têm bandeiras de outros países e cantam outros hinos”, disse. Para o assessor jurídico, a lei não foi implementada porque os professores não querem. 

A coordenadora estadual do Povo de Terreiro, Sandra Li, disse que o objetivo da lei é combater a discriminação e dar à escola "uma nova identidade na área didático-pedagógica". “Alunos negros não conseguem se ver na escola, já que não existe nada que os identifique. Precisamos desmistificar a cultura ocidental.” De acordo com Sandra, existem no Rio Grande do Sul cerca de 319 mil domicílios de matriz africana. A coordenadora estadual da Juventude Negra, Pérola Sampaio, disse ainda que as crianças negras são as que mais sofrem nas escolas. Segundo Pérola, elas têm dificuldade no aprendizado, são menos beijadas e abraçadas, e criticou os meios de comunicação, que tratam os negros com inferioridade. “Enquanto houver racismo e desigualdade, a luta ainda não terminou”, destacou Pérola. 

A pedagoga especialista em Educação e assessora da Diversidade, Marielda Barcelos Medeiros, representando a Secretaria Estadual da Educação, informou que o Estado desenvolve metodologias e políticas afirmativas para alunos e professores da rede pública de ensino e que existe um esforço para cumprir Lei nº 10639, mas ainda estamos distante do ideal. “Existem muitos projetos de incentivo, como A Cor da Cultura, que existe desde 2004 e é fruto de uma parceria entre empresas privadas e o Centro de Informação e Documentação do Artista Negro (Cidan)”, salientou. 

O presidente do Movimento Quilombista Contemporâneo, Waldemar “Pernambuco” de Moura Lima, afirmou que o racismo no Rio Grande do Sul e no Brasil ainda é muito forte. Para vencer as barreiras que ainda persistem, Pernambuco aposta na luta contínua e no ativismo. Pernambuco criticou os secretários estadual e municipal da Educação "por serem racistas" em não implementar a Lei 10.639/03. “Não podemos nos enganar. O racismo é cultural, está implícito nas relações sociais. O governo Lula instituiu a partir da pressão de movimentos, das organizações civis que exigiram ações políticas para essa temática”, salientou.

As vereadoras Mônica Leal (PP), Sofia Cavedon (PT) e Fernanda Melchionna (PSOL) encaminharam, na reunião da comissão, que fossem apresentados mais dados sobre o preconceito na Capital e que fosse criado um seminário para aprofundar o tema. Sofia disse que a Capital não possui um Plano Municipal de Educação. “Sem planos não há mudanças”, disse. A vereadora Sofia Cavedon também sugeriu que abordassem o tema do racismo durante a Copa do Mundo. “Não podemos perder esta oportunidade, precisamos pautar o governo”, disse Sofia. Fernanda Melchionna criticou o casal da Copa do Mundo, Fernanda Lima e Rodrigo Hilbert. “A Fifa errou feio ao escolher Fernanda Lima e Rodrigo Hilbert para apresentarem o sorteio da Copa do Mundo no lugar de Camila Pitanga e Lázaro Ramos. Camila e Lázaro tem mais a cara do povo brasileiro”, disse. Também estavam presentes ao debate os vereadores João Carlos Nedel (PP) e Mário Fraga (PDT).