Cedecondh debate políticas públicas para migrantes e refugiados

“Basta de violações: quais as políticas e serviços públicos que Porto Alegre dispõe para migrantes e refugiados?” foi o tema da primeira reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal de Porto Alegre, em 2017, realizada nesta terça-feira (7/2). Os seis vereadores da comissão e mais 25 entidades participaram do encontro. Conforme o presidente, Marcelo Sgarbossa (PT), a pauta surgiu no Fórum Mundial de Resistências realizado na cidade no ano passado e é necessária porque “o poder público não pode colocar barreiras aos migrantes e refugiados”.

A vida dos migrantes e refugiados em Porto Alegre

O debate pela busca de melhorias em serviços de atendimento a migrantes contou com a presença de representantes haitianos e senegaleses. O presidente da Associação dos Haitianos, Abson Joseph, falou das dificuldades enfrentadas pela falta de trabalho. Ele relembrou a morte de um haitiano no final do ano passado em Gravataí expondo que o corpo ainda não foi liberado pelo DML.  Ele ainda aproveitou a oportunidade para pedir recursos para ajudar os que chegam na cidade. “Pedimos por uma vida melhor”, lamentou. Também relatando obstáculos para viver em sociedade, o presidente da Associação dos Senegaleses, Mor Ndiaye, cobrou responsabilidade do governo em dar acompanhamento e oportunidade para que eles tenham uma vida digna. “Ninguém tem noção dos problemas que enfrentamos.  Não vamos parar de lutar. É o nosso direito.”

A integrante da Associação Antônio Vieira, Karin Kaid Wadecttowski, contou que quando os primeiros migrantes chegaram ao estado eram vistos como mão-de-obra e contratados para trabalhar nas indústrias. No entanto, com a crise econômica que se instaurou no Brasil, eles deixaram de ser “úteis” e foram despejados na fila do desemprego. “Eles vieram em busca de sonhos e de novas perspectivas. A vida deles é uma responsabilidade brasileira agora”. Seguindo o mesmo enfoque, a professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Denise Fagundes Jardim, disse que é necessária uma postura solidária para não atribuir os problemas do centro da cidade aos migrantes que trabalham no local. “Mesmo os refugiados que estão regularizados não são tratados com todo o respeito pelo poder público”, ressaltou.

A coordenadora da “Akanni Mulheres Negras”, Reginete Souza Bispo, explicou a realidade dos refugiados no Estado. De acordo com Reginete, as principais dificuldades vêm da adaptação cultural, bem como a questão racial enraizada num país de passado escravocrata.  “Isso ocorre por serem imigrantes negros”, disse ao propor ações propositivas para conter essa violência. 

Ações do Poder Público

O coordenador de Igualdade Étnico Racial da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos, Sérgio Nunes, explicou que em 2014 o governo estadual foi informado pelo governo do Acre que 400 ônibus com migrantes senegaleses e haitianos estavam sendo enviados a Porto Alegre. “Fizemos um acolhimento emergencial e tentamos ser a ponte entre o município e o governo federal para a arrecadação de recursos”. Segundo Nunes, há um projeto para a criação de um Centro de Referência e Assistência para Migrantes e Refugiados na capital, com R$ 114 mil repassados pela União. O Vida Centro Humanístico, localizado na zona norte, será doado pelo governo estadual para a confecção do espaço. Entretanto, as transformações nas estruturas administrativas federal, estadual e municipal estão atrapalhando a continuação dos trabalhos. 

A diretora de Direitos Humanos da Secretaria de Desenvolvimento Social, Patrícia Kettermann, defendeu o diálogo e a ampliação de um espaço para receber imigrantes. Segundo ela, é necessário trabalhar na estruturação do Centro de Referência. “O objetivo é ouvi-los, para saber o que se pretende fazer a partir daí”. Falando também sobre a importância do atendimento especializado para imigrantes, Laura Zacher, da Defensoria Pública da União, criticou a falta de um plano municipal e estadual para solucionar os problemas enfrentados por quem chega ao estado. Já o coordenador de Atenção Primária da Secretaria Municipal de Saúde, Thiago Frank, afirmou que é preciso “informar aos migrantes e refugiados no momento da acolhida que eles têm direito à saúde”. 

Representando a Brigada Militar, o capitão do 9º BPM Gabriel Damásio expôs a dificuldade de comunicação com os migrantes e afirmou que o maior problema é a falta de legalização dos produtos que eles comercializam no centro de Porto Alegre. “A Brigada não quer tirar a fonte de renda deles, mas é o nosso trabalho apreender produtos que não foram tributados”. A dificuldade na comunicação também foi destacada pelo vice-presidente da Cedecondh, Professor Alex Fraga (PSOL). De acordo com o vereador, o idioma dos imigrantes pode ser aproveitado na comunidade. Ele sugeriu à Secretaria Municipal de Educação (Smed) que disponibilize professores capacitados para dar aula de português aos estrangeiros. 

Encaminhamentos

Ficou acordado que a Cedecondh dará procedimentos às seguintes ações:

- Agendar uma reunião com o Executivo municipal para entender como estão as políticas públicas para estrangeiros, além de falar sobre a criação do Plano Municipal de Acolhimento aos Migrantes e Refugiados;
- Encaminhar a ata e as notas taquigráficas da reunião ao Ministério Público Federal;
- Encaminhar ofícios:
1) À Secretaria de Segurança Pública do Estado para facilitar a liberação do corpo do haitiano morto em 30 de dezembro de 2016, em Gravataí, que está no DML;
2) À Secretaria de Segurança Pública do Estado e para a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) informando sobre o que foi tratado no encontro e destacando os pontos que envolvem as duas instituições.

Texto: Cleunice Maria Schlee (estagiária de Jornalismo)
           Munique Freitas (estagiária de Jornalismo)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)