Cedecondh discute as dificuldades enfrentadas pelos moradores em situação de rua da Capital

Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (2/8), a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh), presidida pelo vereador Dr. Thiago Duarte (DEM), recebeu uma série de demandas que envolvem as dificuldades das pessoas em situação de rua. O encontro na Câmara Municipal de Porto Alegre abordou desde casos de violência policial até problemas no Restaurante Popular. Conselheiro fiscal do Fórum Fome Zero de Porto Alegre, Reinaldo Luiz dos Santos atua no Núcleo de População de Rua. “Pessoas que dormiam na rodoviária, na Praça da Matriz e em outros locais nos relataram que estão apanhando da Brigada. Essas denúncias foram encaminhadas ao Ministério Público (MP) e à Defensoria Pública”, ressaltou.

O vereador Marcelo Sgarbossa (PT) perguntou se a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) tem dados sobre a violência policial. “É uma forma de sabermos se está aumentando ou não. Também gostaria de saber se a abertura de sindicância nos órgãos policiais é acompanhada pela Fasc?” Para a representante da Fasc, Patrícia Mônaco respondeu que a violência estatal é velada. “A gente sabe que acontece, mas não chega até nós diretamente. Chegam mais quando envolve violência contra a mulher. Homens que sofrem violência, muitas vezes, não querem falar sobre isso”, informou a servidora, que trabalha com abordagem no Centro de Referência - CRAS Centro.

O vice-presidente da Cedecondh, Prof. Alex Fraga (PSOL), lembrou que a população de rua, normalmente, é invisível para a maioria da sociedade. “Precisamos abrir um canal de comunicação para tornar pública essa informação, que não chega pela via formal”, sugeriu o vereador. Comandante do 9º BPM, o tenente-coronel Marcus Vinicius Gonçalves ressaltou que a Brigada Militar participa de todas as reuniões comunitárias para ouvir a sociedade. Garantiu que medidas são tomadas para coibir possíveis abusos. “Procurem a Corregedoria, pois todas as denúncias que chegam são apuradas”
Patrícia Mônaco também falou sobre o aumento da população de rua. “A questão da moradia é mais visível. No viaduto da Borges de Medeiros, tem gente morando. São pessoas novas, no sentido de não terem situação de rua até então, e que fixam residência. Também temos percebido a volta do trabalho infantil em razão da crise econômica, que atinge as famílias mais pobres”, acrescentou. “Já a questão da violência urbana envolve o tráfico de drogas, afastando as pessoas de suas casas”

Vereadora suplente pelo PT, Pérola Sampaio ressaltou a necessidade de rever conceitos. “Pessoas em situação de rua precisam de moradia e trabalho. Temos que articular ações para garantir dignidade”. Como proposta, sugeriu a retomada do projeto de embelezamento popular que ajudava as mulheres à procura de trabalho.
A presidente da ong Projeto Filho, Laudice Maria Pinheiro, recomendou que se escute as pessoas em situação de rua para saber o que elas estão precisando. “Se começarem a ouvir, verão que nem todas são dependentes químicos ou ladrões”. Laudice salientou que o Sine mandou pessoas que procuravam trabalho de volta porque não tinha residência nem telefone para deixar como contato. “Eu tenho que dar o meu endereço para que elas possam se candidatar a algum serviço”
Reinaldo dos Santos acrescentou a necessidade de criar uma política pública municipal de habitação popular. “Precisamos também de um comitê de usuários do Restaurante Popular. São muitas as críticas que chegam a nós. Não se pode cobrar um real a cada repeteco. Estão dizendo ainda que vão aumentar o preço do almoço”, alertou.
Jaqueline Junker, diretora da Escola Porto Alegre (EPA), que trabalha há 21 anos com pessoas em situação de rua, destacou que a ocupação no Departamento Municipal de Habitação (Demhab) reivindica transparência na questão do aluguel social. “É vergonhoso saber que está se pagando 500 reais por uma cama. Precisamos de uma política pública permanente para atender essas pessoas”

Como encaminhamentos da reunião, o presidente da Cedecondh, Dr. Thiago Duarte, informou que serão feitos contatos institucionais para tratar das denúncias envolvendo abusos. Também garantiu que serão feitas visitas a albergues, em conjunto com a Ordem dos Advogados, MP e Defensoria. A Secretaria Municipal da Saúde se comprometeu a fazer um levantamento da demanda reprimida de atendimento de dependentes químicos. “Quanto ao Restaurante Popular, se couber uma modificação legislativa municipal que garanta às pessoas o direito de levar um pouco de comida para casa, nós poderemos fazer”, afirmou Dr. Thiago. O vereador João Bosco Vaz (PDT) também participou da reunião.

Texto: Maurício Macedo (reg. prof. 9532)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)