Restaurante Popular pode reabrir em julho na Santo Antônio

O secretário municipal de Direitos Humanos, Luciano Marcantônio, anunciou, no final da manhã desta terça-feira (23/6), na Câmara Municipal de Porto Alegre, que o Restaurante Popular, fechado há dois anos, poderá voltar a funcionar em julho. A informação foi divulgada durante o seminário Situação da População de Rua em Porto Alegre, promovido pela Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh), no Auditório Ana Terra.
 

De acordo com Marcantônio, mais detalhes sobre o Restaurante Popular serão fornecidos por integrantes do Executivo à tarde no seminário, que continua a partir das 14 horas no mesmo local. Adiantou, no entanto, que o prédio do Restaurante já está locado e fica na Rua Santo Antônio, 56. “Na semana que vem, será iniciada uma pequena reforma, mas a previsão é de que, ainda em julho, passe a servir refeições para 600 pessoas em situação de rua”, afirmou.

O fechamento do Restaurante Popular foi uma das reclamações da comunidade participante do seminário, que ainda criticou a falta de moradia, a repressão policial, a precariedade dos albergues e abrigos, a ameaça de fechamento da Escola Municipal Porto Alegre (EPA) e a demora do poder público para atender demandas. A mesa do evento pela manhã contou também com representantes da Fasc, do Demhab, da Smam, do Centro de Referência contra a Violência (da SMDH), da Defensoria Pública e da Brigada Militar, além dos vereadores Fernanda Melchionna (PSOL), Sofia Cavedon (PT) e Alberto Kopittke (PT).
  

Fernanda, que preside a Cedecondh, informou que, pelo último censo da Fasc, há cerca de 1.300 pessoas morando na rua em Porto Alegre. Segundo ela, porém, a comissão identificou pelo menos 3 mil pessoas nessa situação. “Mas existem apenas 530 vagas nos albergues”, lamentou. “E faltam condições nesses locais: dos três que visitamos, apenas um abrigo foi reformado.” A vereadora lembrou que a população de rua é prioridade nas políticas de habitação, mas, na prática, o atendimento desta demanda não acontece como deveria. “Vocês são prioridade no papel, mas na prática, não. Este é o motivo de nosso debate hoje”, resumiu.

Richard Gomes, militante do Movimento Nacional de Moradores de Rua, disse que é preciso rebater a ideia de que a população de rua é violenta, não respeita regras e não tem limites. Ele criticou a tentativa de “higienização das ruas” e defendeu a cobrança sistemática de atenção às demandas dessas pessoas por parte do poder público. Lembrou que 2016 será ano de eleições e conclamou os moradores de rua a não aceitarem mais “o que aconteceu em 2013, com as promessas do Minha Casa, Minha Vida”. Também disse que há precarização da Fasc, com “seu desmonte pela falta de recursos”. Afirmou, porém, que a população de rua não deveria ser uma demanda apenas da Fasc, “mas de toda a sociedade”.

Diversos moradores de rua se manifestaram: pediram mais respeito dos agentes de segurança, providências contra os abusos policiais e rapidez do Demhab no atendimento de pedidos de aluguel social e de moradias. Antônio Milton disse que está inscrito no Demhab desde 2005, mas até agora não conseguiu uma casa. Claudiomiro disse que, na Avenida Borges de Medeiros, mais de 150 pessoas vivem embaixo do viaduto e esperam por casa e atenção. Andres relatou que foi ameaçado por brigadianos na Avenida Farrapos e sugeriu que os prédios inacabados sejam transformados em moradias populares. Já José Luiz propôs que seja realizada campanha de doações de roupas e alimentos para moradores de rua no Parque da Harmonia e não só na Redenção.

Outra questão abordada foi a ameaça de fechamento da EPA, que atende alunos em situação de rua. A defensora pública Alessandra Quines Cruz, do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria, contou que, em meados de 2014, a Secretaria Municipal de Educação (Smed) anunciou que fecharia a escola em junho de 2015 e que os alunos passariam para a Escola Paulo Freire. “Então se formou um grupo para tentar dialogar, mas foi preciso ajuizar ação para impedir o fechamento”, informou. Segundo Alessandra, foi obtida liminar, mas o Município recorreu ao Tribunal de Justiça, que ainda não julgou o recurso. “Temos que nos articular para ir ao TJ”, recomendou. “A pressão social é fundamental.” Conforme Alessandra, se a Smed fechar a EPA, estará descumprindo uma decisão judicial.

A chefe de gabinete da Fasc, Marta Helena Rocha Maciel, garantiu que a fundação sempre teve uma “postura acolhedora e respeitosa” com a população de rua. “Esse é o nosso papel”, disse. De acordo com Marta, a fundação está à disposição sempre. Ela elogiou o movimento dos moradores de rua, colocou-se à disposição e disse que o presidente da Fasc dará mais informações sobre recursos e investimentos na parte da tarde do seminário.
  

Pelo Demhab, a superintendente Social e de Cooperativismo, Maria Horácia Ribeiro, afirmou que há aluguel social para qualquer morador de rua que o solicitar. “Avançamos em decreto no ano passado, e agora saiu uma normativa específica para os moradores de rua”, informou. Horácia disse que, de dezembro de 2014 até agora, 216 pedidos de aluguel social foram encaminhados pela Fasc ao Demhab, mas que somente 66 se habilitaram. “Os demais não procuraram o Demhab”, lamentou. “Há um descompasso.” 

Capitão Maciel, do Comando de Policiamento da Capital, disse que se solidariza com os moradores de rua. “Estamos sempre na rua e vemos a situação”, afirmou. Sobre os casos de violência por parte de agentes, ele garantiu que a corporação “costuma cortar na própria carne” e punir os “maus policiais”. Também informou que foi criada a Patrulha Vulnerabilidade, composta quase toda por policiais mulheres, para fazer abordagens. “Infelizmente, não podemos tirar ninguém da rua. Por isso trabalhamos integrados com a Fasc”, declarou.

Pela Smam, Léo Antônio Bulling disse que gostaria que houvesse uma política "mais agressiva” para atender aos moradores de rua. “A situação tem se agravado, e não temos muito o que fazer”, disse, informando que a secretaria administra 628 praças e oito parques. “É uma das questões mais graves da cidade.” A seu ver, a situação de rua deve ser tratada em conjunto pela Fasc, pelo Demhab e pela Saúde também. Ele ainda garantiu que o prefeito tem passado mais recursos para a Fasc.

A vereadora Sofia Cavedon convidou os presentes ao seminário a comparecerem amanhã (quarta-feira), às 10 horas, no Paço Municipal, quando o prefeito deverá anunciar o projeto Pop Rua. “Isso é uma conquista de vocês”, frisou. Sofia também convidou os participantes a assistirem à reunião da Frente Parlamentar de Enfrentamento à Situação de Rua que será realizada no dia 15 de julho, na qual será apresentado o trabalho da EPA. “Vamos convidar representantes da Justiça”, adiantou.

Já o vereador Alberto Kopittke relatou situação de violência ocorrida contra moradores de rua no Bairro Moinhos de Vento para defender um trabalho junto com as polícias no sentido de que respeitem todos os cidadãos, tratando todos da mesma forma, sem discriminação. “Essa é a nossa luta”, disse.

O seminário prossegue às 14 horas, no Auditório Ana Terra, com a mesa Serviços de Acolhimento à População de Rua. Participam o Simpa, a Secretaria Municipal de Saúde, a Escola Municipal Porto Alegre e a Defensoria Pública da União.  

Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)