Cedecondh discute direitos e desafios das pessoas LGBT

“Nós, lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros (LGBTS) nos preocupamos muito em provar uma certa normalidade que não existe. Por que nos compararmos?”. O questionamento foi feito por Celio Golin, secretário geral do Nuances/Grupo pela Livre Expressão Sexual, durante reunião realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal de Porto Alegre, em reunião realizada na tarde desta terça-feira (30/6).

Golin continuou sua fala afirmando que pessoas homo e heterossexuais são diferentes e o significado de família é uma construção ideológica que, em sua opinião, não representa o ideal. “Mais do que uma reflexão moral, necessitamos com urgência de uma reflexão política sobre o tema, pois, quando tratamos muito com a ideia do amor, entramos na subjetividade, e vida privada cada um tem a sua. O estado tem é que garantir os direitos sociais e não entrar nas individualidades”, destacou, ao defender que a associação nacional dos LGBTS é totalmente despolitizada.

Com o objetivo de discutir os direitos e liberdades LGBTS, o encontro foi presidido pela vereadora Fernanda Melchionna (PSOL) e contou também com a participação da secretária adjunta da Livre Orientação Sexual, Gloria Crystal; da integrante Grupo Gemis (Gênero, Mídia e Sexualidade), Pâmela Stocker; do representante do Coletivo Juntos, Marcelo Garcia; e do presidente da Comissão Especial de Diversidade Sexual da OAB-RS (CEDS), Leonardo Vaz.

Segundo o presidente da Comissão Especial de Diversidade Sexual da OAB-RS, Leonardo Vaz, a CEDS foi criada para subsidiar a atuação dos advogados na questão do direito homoafetivo. “Até o final dos anos 90 não se discutia nada sobre o tema, e até hoje somente o poder judiciário tem garantido direitos e princípios constitucionais nessa área”, disse. O advogado defende a criação do Estatuto da Diversidade Sexual, lei que objetiva elencar os direitos LGBTS, criminaliza atos de intolerância com penas de dois a cinco anos de reclusão e cria um banco de dados com os índices de ocorrências.

“Essa lei promove a respeitabilidade na sociedade. Sabemos que lei não vai resolver o problema por completo, mas existirá uma forma de punição que hoje não existe”, declarou ao lembrar a Lei Maria da Penha, voltada a mulheres vítimas de agressão. “Um exemplo é a Maria da Penha, que não é totalmente efetiva, mas propõe medidas protetivas”, finalizou.

Marcelo Rocha, integrante do Coletivo Juntos, abordou a sessão plenária ocorrida na última quarta-feira (24/6), que aprovou o Plano Municipal de Educação. “Ouvimos muitos absurdos nesta Casa na última quarta-feira. A lei original não excluía a possibilidade da família educar os seus filhos só porque a escola passaria a ensinar a diversidade. Eu, por exemplo, tive uma educação religiosa em casa afro-umbantista, apesar de estudar em uma escola católica, o que não fez com que mudasse minhas raízes. Há algumas coisas que não se ensina, estão com a pessoa e são formadas independentemente de ensinamentos”, disse.

Ele trouxe o dado de que 50% dos assassinatos de pessoas transexuais no mundo ocorrem no Brasil. “Com esses índices, pergunto, como não vamos ensinar respeito à diversidade e à sexualidade em Porto Alegre, cidade onde o número de pessoas com Aids é o maior do país?” Rocha relatou que a população LGBTS é colocada como um tipo de pessoa de segunda categoria e, muitas vezes, sofre opressão do próprio movimento, onde transexuais são as principais vítimas.

Integrante do Grupo Gemis, Pâmela Stocker explicou que o objetivo da entidade é discutir a produção jornalística que envolve a população LGBTS. “O jornalismo é um construtor de verdades sociais, cristaliza realidades, pauta discussões e acaba normatizando determinadas formas de ser e estar no mundo”, explicou. Segundo ela, no caso da votação do Plano Municipal de Educação, a mídia atuou muito mais em um desserviço. “A lei original foi mal interpretada e, dessa maneira, divulgada erroneamente para a sociedade civil”, destacou ao defender o retorno do Conselho Municipal de Comunicação como um espaço importante de discussão. 

A secretária adjunta da Livre Orientação Sexual, Gloria Crystal, contou que, como travesti, trabalhou na noite por mais de 30 anos. “Naquela época, a própria polícia matava muito, e a população LGBTS vivia em extrema vulnerabilidade. Mas hoje os crimes aumentaram, pois as pessoas deixaram de expressar o que pensam através de xingamentos, por medo de punição, e passaram a agredir fisicamente.” 

Gloria destacou que é necessário unir as forças de movimentos sociais, Executivo e parlamento. “Temos grande dificuldade em mapear onde acontecem os crimes. Um dos motivos é porque recebemos muitas denúncias informais, pelas redes sociais, por exemplo. Sabemos que 90% das travestis são obrigadas a trabalhar na rua e estão sujeitas a todo tipo de agressão, elas não procuram a polícia para fazer a denúncia pelo medo de serem hostilizadas, daí a importância de se ter uma delegacia especifica.”, disse.

Integrantes da comissão,  a vereadora Mônica Leal (PP) e os vereadores Alberto Kopittke (PT), João Bosco Vaz (PDT), Paulinho Motorista (PSB) e Professor Alex Fraga (PSOL), bem como a vereadora Séfora Gomes Mota (PRB) e o vereador Carlos Casartelli (PTB), acompanharam as explanações e fizeram intervenções, inclusive relatando casos de experiências próprias e de familiares e amigos vítimas de intolerância e desrespeito aos direitos humanos e à liberdade sexual.

A vereadora Fernanda Mechionna concluiu a reunião ao fazer os encaminhamentos. “A Comissão irá construir um projeto de lei instituindo o combate a todos os tipos de discriminação de gênero. Convidaremos os movimentos para discutir o tema e auxiliar na redação da proposta”, destacou. Além disso, a vereadora afirmou que a Cedecondh promoverá um curso de formação, para os professores da rede e demais interessados, que abordará o tema da diversidade e identidade de gêneros.