Cedecondh discute nomeação de oficiais da Guarda Municipal

Na tarde desta terça-feira (8/11), a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal de Porto Alegre realizou uma reunião a fim de discutir a nomeação de oficiais aprovados em concurso para a Guarda Municipal. A reunião foi presidida pelo vice-presidente da Cedecondh, vereador Professor Alex Fraga (PSOL).

Representando os aprovados no exame, Cristiano Rodrigues da Silva disse que o grupo está ciente de que há vagas em aberto e entende que a cidade precisa de novos guardas. “Somos 290 profissionais, que vencemos todas as fases do concurso até aqui e queremos prestar serviço à Porto Alegre”, afirmou, declarando que os futuros servidores se sentem “abandonados” pelo poder público. “Não queremos tomar o lugar da Brigada Militar, mas auxiliá-la”, completou.

Chefe da equipe operacional da Guarda Municipal, Fábio Ferigolo expôs que a entidade sente falta do apoio do Executivo. “Temos muitos cargos vagos e precisamos de pessoal, mas também nos faltam equipamentos, armamento adequado e viaturas”, relatou. Conforme Ferigolo, a crise na segurança pública não será combatida apenas com aumento do efetivo. “Não resolve simplesmente colocar mais guardas na rua se não houver equipamento adequado ao trabalho”, disse.

Administração

Pela Secretaria Municipal de Administração (SMA), a supervisora de Recursos Humanos Susana Coelho esclareceu que o processo de nomeação deve passar pelos trâmites legais adequados. “Precisamos de um requerimento por parte da secretaria responsável (Segurança) para dar andamento. Tão logo seja realizado o pedido, teremos condições de atendê-lo rapidamente”, explicou, alertando sobre os possíveis entraves financeiros. “A despesa com pessoal não pode passar do limite definido na Lei de Responsabilidade Fiscal”, advertiu.

Também membro da SMA, o administrador da Coordenação de Seleção e Ingresso, Demétrio de Souza Vasnieski, ressaltou que é necessário o exame psicotécnico para a aprovação definitiva dos concursados. “Ainda há uma última etapa do concurso, que diz respeito à avaliação psicológica para o porte de armas. Somente a partir do pedido da Secretaria Municipal de Segurança (SMSEG), apontando o número de vagas necessário, poderá ser feito o exame final e, a partir de então, se dará sequência no processo de nomeação”, explicou.

Vereadores

O primeiro parlamentar a se manifestar foi Professor Alex Fraga (PSOL). “Uma de minhas grandes preocupações é a onda de violência que assola o município, e vejo a Guarda Municipal como a possibilidade de contribuição à prefeitura na área de segurança”, disse ele, sublinhando que o Executivo “se omite” nesse quesito. Para José Freitas (PRB), a nomeação só ocorrerá a partir de 2017. “Acredito que, neste ano, ninguém será chamado, mas tenho certeza que a partir do próximo haverá a convocação de todos, dada a importância para a cidade”, destacou.

Na mesma linha, o presidente da Cedecondh, vereador Dr. Thiago Duarte (DEM), mostrou-se esperançoso com a nomeação. “Há boas expectativas sobre o que a nova administração trará em termos de segurança pública.

Encaminhamentos

Na parte da reunião destinada aos encaminhamentos, ficou definido que a Cedecondh enviará um ofício à Secretaria Municipal de Segurança, requisitando que ela encaminhe à Secretaria de Administração o número de guardas municipais necessários, para que sejam realizados os exames psicotécnicos nos candidatos em questão. Também será enviado à Prefeitura municipal um requerimento para que a Lei Federal 13.022, de agosto de 2014, que trata sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, seja regulamentada em Porto Alegre.

Paulo Egidio (estagiário de Jornalismo)