Cedecondh discutirá projeto de reestruturação da Fasc

A Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal de Porto Alegre, discutirá, nesta sexta-feira (23/5), a partir das 9 horas, o projeto de lei do Executivo que reestrutura o quadro funcional da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), visando à organização da Assistência Social, extinguindo e criando Cargos em Comissão (CCs) e Funções Gratificadas (FGs). A reunião será realizada na sala 303 da Câmara (Avenida Loureiro da Silva, 255).  

De acordo o projeto encaminhado pelo prefeito José Fortunati ao Legislativo, "ao aderir ao Sistema Único da Assistência Social (Suas) Porto Alegre vem unindo esforços junto ao Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome para implementá-lo da melhor forma”. Explicou que foi elaborada uma nova sistemática administrativa na Fasc com a reforma do regimento interno e organograma de acordo com o previsto na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, aprovada em 2009.

Conforme o prefeito, o reordenamento começou pela rede de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média Complexidade, implantando 22 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e nove Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) no Município.