Cedecondh discutiu nomeação de agentes de fiscalização

A Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) ouviu nesta terça-feira (2/3) a secretária municipal de Administração, Sônia Vaz Pinto, sobre o preenchimento de vagas de agente de fiscalização em concurso realizado em 2008. Sônia reconheceu que a Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic) tem a carência de 31 agentes, a do Meio Ambiente (SMAM) de um fiscal e que a de Obras e Viação (Smov) também necessita de mais um agente.

A secretáeria garantiu que alguns processos para o chamamento dos aprovados estão em andamento e disse que o concurso será prorrogado em mais dois anos. Alertou, porém, ser preciso ter cuidado com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo o vereador Adeli Sell (PT), proponente do encontro, há secretarias com poucos fiscais. Também ressaltou a necessidade de contratação por autarquias como o DMLU. O Secretário-Adjunto da SMOV, Cássio Astrogildo, disse que a pasta está buscando relotar servidores. Informou que atualmente existem 34 agentes de fiscalização, quando em 2005 eram 43. A Smam conta com 15 agentes e a Secretaria Municipal da Saúde com 31 fiscais.

Enterro

Ainda na reunião desta terça-feira, o vereador Pedro Ruas (PSOL) denunciou na Cedecondh a precariedade dos serviços de atendimento às pessoas pobres sem recursos para o enterro de seus familiares. Disse que recebeu, há duas semanas, uma pessoa que não estava conseguindo providenciar o enterro de um vizinho, falecido no hospital Conceição.

Segundo o relato, o setor responsável pelo enterro do pobre no bairro Santana alega poder providenciar apenas três sepulttamentos por dia. Os vereadores da comissão sugeriram um mini-seminário para tratar do assunto envolvendo órgãos da prefeitura, agentes funerários, Sociedade Pelotense e outras pessoas e entidades envolvidas. A demanda atual é de seis a oito sepultamentos diarios de pessoas sem condições de pagar as cerimônias fúnebres.

Coruja

Proprietários do Bar Toca da Coruja, situado no bairo Cidade Baixa, relataram hoje na Cedecondh que uma moradora das proximidades vem realizando campanhas sistemáticas pelo fechamento do estabelecimento. Disseram que querem um diálogo com a vizinha, que tem se negado a conversar. O bar está fechado desde 23 de novembro.

Segundo os proprietários, a inexperiência fez com que eles cometessem alguns erros, que eles vêm tentando sanar junto aos órgãos da prefeitura. O Chefe de gabinete da Smic, Fabrício Benites Bernardes, disse que o estabelecimento poderá ser desinterditado assim que os proprietários cumprirem com o que foi solicitado pelos órgãos e que exerçam as atividades de acordo com a licença.

Os proprietários afirmam que buscam a regularização desde seis de novembro. De acordo com os proprietários o Bar Toca da Coruja tem seis funcionários. A moradora que fez as denúncias e o pedido de fechamento do bar será convidada a participar de uma nova reunião da comissão.

A Cedeconh é presidida pelo vereador DJ Cassiá (PTB), tem o vereador Adeli Sell (PT) na vice-presidência e é integrada, ainda, pelos vereadores Ervino Besson (PDT), Marcello Chiodo (PTB), Sebastião Melo (PMDB) e Toni Proença (PPS).

Vítor Bley de Moraes (reg. prof. 5495)

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Nomeação de fiscais depende de programação orçamentária