Cedecondh pede acordo sobre Loteamento Cristiano Kraemer
A Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal visitou nesta quarta-feira (1/3) as obras do Loteamento Cristiano Kraemer, executadas pela empresa Concretos Rápidos. O presidente da Cedecondh, vereador Carlos Comassetto (PT), deu um prazo de cinco dias para que representantes da construtora, do Departamento Municipal de Habitação (Demhab) e da Caixa da Econômica Federal cheguem a um acordo para que as obras sejam retomadas ou irá enviar o caso ao Ministério Público estadual.
O gerente regional da Caixa Econômica Federal, Roberto Maciel Zeni, informou que o Município corre o risco de perder as verbas do Ministério das Cidades caso a obra permaneça paralisada. Seria um prejuízo irremediável para Porto Alegre, para o Demhab e, principalmente, para as famílias beneficiadas com o financiamento. Observou, porém, que um fator positivo para que o Ministério das Cidades mantenha os recursos na conta (cerca de R$ 600 mil) é que a empresa já executou 23,7% do projeto.
A engenheira do Demhab responsável pelo projeto, Adriana Leão, explicou que a empresa Concretos Rápidos entregou um documento ao Município afirmando que o valor da unidade, calculado inicialmente em R$ 6 mil, foi recalculado e passaria a R$ 9,5 mil. A empresa solicitou ainda antecipação dos recursos, o que a engenheira disse ser ilegal, pois o pagamento do contrato se dá mediante a medição da realização das obras, o que comprova a prestação dos serviços.
De acordo com a presidente da comissão de obras dos moradores, Roselaine Netto, a obra deveria iniciar no início de outubro do ano passado e a previsão era de que as primeiras casas estivessem concluídas em, no máximo, 160 dias.
Comassetto (PT) afirmou que pretende marcar uma audiência com prefeito José Fogaça para agilizar as tratativas e a busca de uma solução para o caso. Carlos Todeschini (PT) também participou da visita ao loteamento.
Alexandre Costa (Reg. Prof. 7587)