Cedecondh reúne representantes da Vila Davi Canabarro

Novamente representantes da Vila Davi Canabarro, localizada na zona norte da Capital, estiveram na Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh), da Câmara Municipal de Porto Alegre, nesta terça-feira (11/06), para pedir a solução do impasse que impede a regularização da comunidade. A presidente da Associação de Moradores, Teresinha Hidalgo, disse que a regularização da vila foi incluída como prioridade no Orçamento Participativo, mas que, em março deste ano, ficou sabendo que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Smam) não abriria mão da área.

O supervisor de Praças e Parques, da Smam, Léo Antônio Bulling, informou que o espaço foi originário de um loteamento e que está gravado no Plano Diretor como praça. “Aquele espaço há anos atrás não tinha vegetação; por isso, a comunidade ocupou aquela área. Algumas pessoas sabiam que a área era do município, mas não sabia para o que se destinava”, disse. 

Marcos Botelho, diretor geral adjunto do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), explicou que a desafetação não é um caminho viável. Botelho alertou que o melhor caminho é o desgravame, que tem que ser solicitado no Conselho Municipal do Plano Diretor. “Essa solicitação tem que ser feita dentro de um processo administrativo para ser analisada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA), que é o único ente dentro do município com capacidade para fazer o desgravame.”

O ex-presidente da União das Associações de Moradores de Porto Alegre (Uampa), Paulo Guarnieri, lembrou que o projeto é do Jardim Leopoldina. “No projeto do Jardim Leopoldina foram reservadas áreas de praças, e é uma incorporação. Quando ocorre uma incorporação tem que ser registrado em Cartório de Registro de Imóveis.”, salientou. Guarnieri citou a Lei Complementar 242, que garante a concessão do direito real de uso e faz com que a área passe a pertencer ao Banco de Terra. 

O arquiteto do Demhab, Rogério Gustavo de Los Santos Ferreira, esclareceu na reunião que, no ano de 1991, a comunidade havia aberto um processo no Departamento Municipal de Habitação com vistas à Concessão do Direito Real de Uso (CDRU). “A comunidade pode tramitar neste mesmo expediente e que poderá ser encaminhado ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA)”.

O diretor de Conservação do DEP, Fausto Vasques, concordou que é mais simples fazer uma nova galeria pluvial pelas ruas laterais da praça ocupada do que desalojar as famílias, principalmente pelo custo social da medida. Admitiu, porém, que não encontrou o nome do projeto para esta obra no DEP, ficando de averiguar no departamento. “É possível que já exista”, afirmou.

Como encaminhamento, a presidente da Cedecondh, vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), pediu para o Departamento Municipal de Habitação (Demhab) enviar o mais rápido possível o processo para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA).