Cefor aprova projeto de Ramiro Rosário com 7 medidas de auxílio aos empreendedores de Porto Alegre
Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) da Câmara de Vereadores esteve reunida nesta segunda-feira, 3, em votação on-line
A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) da Câmara de Vereadores aprovou, nesta segunda-feira, 3, em votação on-line, o projeto indicativo nº 33/2021, de autoria do vereador Ramiro Rosário (PSDB), que prevê a implementação de sete medidas de mitigação dos efeitos econômicos da pandemia do coronavírus, voltadas especialmente aos empreendedores de Porto Alegre.
Entre as iniciativas sugeridas por Ramiro ao prefeito Sebastião Melo está a prorrogação automática dos alvarás até dezembro de 2024, a possibilidade de parcelamento do IPTU também até dezembro de 2024 e a anistia das multas aplicadas ao comércio, indústria e serviços. Com a aprovação do projeto na Cefor, agora, o indicativo é encaminhado à Prefeitura, a qual deverá responder formalmente sobre cada um dos itens propostos.
Projetando o pós-pandemia, Ramiro também sugeriu a redução do ISS à alíquota mínima de 2% para o setor de eventos, que inclui hotéis, espetáculos musicais, cinemas e outras modalidades de diversão pública até dezembro de 2024, além da isenção das taxas para feiras e eventos por um ano após o fim da calamidade pública provocada pela pandemia de coronavírus. “As medidas para reanimar o setor de eventos e o turismo de negócios em Porto Alegre são fundamentais para a retomada econômica pós-pandemia”, afirma Ramiro.
A proposta tem co-autoria dos vereadores Comandante Nádia (DEM), Fernanda Barth (PRTB), Alexandre Bobadra (PSL), Mauro Pinheiro (PL), Hamilton Sossmeier (PTB) e Jessé Sangali (Cidadania).